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Sujeitos do Processo (Juiz, Autor, Réu e Litisconsórcio)



sujeito processoINTRODUÇÃO

O processo apresenta pelo menos 3 sujeitos: autor, réu e Estado-juiz. Tais figuras serão apresentadas ao longo deste artigo.

JUIZ (ESTADO-JUIZ)

Em relação aos juízes eles gozam de algumas exigências, garantias, responsabilidades, poderes e deveres.

1. EXIGÊNCIAS

A) JURISDICIONALIDADE

Devem os juízes estarem investidos de poder jurisdicional.

B) COMPETÊNCIA

Devem agir dentro da faixa de atribuições.

C) IMPARCIALIDADE E IMPARTIALIDADE

Deve ser imparcial e terceiro.

D) INDEPENDÊNCIA

Não se subordinam juridicamente aos tribunais superiores, nem ao legislativo ou executivo.

O juiz é independente, não existe hierarquia entre juízes, desembargadores, ministros. Estão subordinados apenas ao ordenamento jurídico.

2. GARANTIAS (ART. 95/CF)

A) VITALICIEDADE

Não podem perder o cargo se não por sentença judicial transitada em julgado.

O juiz no exercício de sua função, só perderá seu cargo em função de uma sentença definitva, onde não caiba mais recurso. Somente  assim será exonerado do cargo.

B) INAMOVIBILIDADE

Não podem ser removidos, salvo por interesse público.

C) IRREDUTIBILIDADE

Os vencimentos não podem ser reduzidos.

3. PODERES E DEVERES (ART. 125, CPC)

A) ASSEGURAR IGUALDADE DE TRATAMENTO

As partes devem ter tratamento igualitário.

B) VELAR PELA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO

O juiz tem de ter essa preocupação para que o processo não se arraste por muito tempo e para não correr o risco de ao fim do processo a sentença não atingir seu objetivo.

C) PREVENIR E REPRIMIR ATO CONTRÁRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA

Se o juiz verificar a qualquer tempo que o processo não esta sendo utilizado para fins lícitos ele deverá reprimir isso.

Exemplo: se a parte pedir pela produção inúmeras provas que não são úteis, pode o juiz indagar essa parte sobre o motivo do pedido.

D) TENTAR CONCILIAR AS PARTES

Se o juiz verificar que naquele processo existe a possibilidade de acordo ele deverá tentar promovê-lo.

4. RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 133, CPC)

Art. 133. Responderá por perdas e danos o juiz, quando:

DireitoI – no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;

II – recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

Parágrafo único. Reputar-se-ão verificadas as hipóteses previstas no no II só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao juiz que determine a providência e este não Ihe atender o pedido dentro de 10 (dez) dias.

AUTOR

Aquele que deduz em juízo uma pretensão.

RÉU

Aquele em face de quem a pretensão é deduzida.

LITISCONSÓRCIO

É um fenômeno de pluralidade de pessoas, em um só ou em ambos os pólos (autor ou réu) da relação jurídica.

CLASSIFICAÇÃO QUANTO A PLURALIDADE:

LITISCONSÓRCIO ATIVO: vários autores;

LITISCONSÓRCIO PASSIVO: vários réus;

LITISCONSÓRCIO MISTO: vários litisconsortes em ambos os pólos.


CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO MOMENTO DE FORMAÇÃO:

INICIAL: se forma concomitantemente com o processo; o processo já nasce com o litisconsórcio;

ULTERIOR: quando o litisconsórcio se forma durante o processo, também é chamado de superveniente.

QUANTO À OBRIGATORIEDADE OU NÃO DA FORMAÇÃO

NECESSÁRIO: é indispensável a formação do litisconsórcio sob pena de nulidade. É uma imposição para que se inicie o processo. Exemplo: na ação e usucapião os vizinhos do imóvel deverão ser ouvidos, é uma exigência da lei.

FACULTATIVO: o litisconsórcio será facultativo quando não é obrigatória a sua formação, ficando a critério das partes a sua ocorrência.

QUANTO AOS EFEITOS DA SENTENÇA

UNITÁRIO: quando o juiz tiver de decidir o mérito da causa de maneira uniforme para todos. São aquelas situações em que não se permite decidir de modo diferente à cada uma das partes. Exemplo: devedores solidários, onde cada um dos devedores é responsável pela dívida toda. Se o juiz condena um deles a um pagamento, condena automaticamente a todos de forma igual.

SIMPLES: o litisconsórcio será considerado simples quando a decisão de mérito dada pelo juiz não será necessariamente idêntica para todos os litisconsortes.

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