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Processo – Conceito, Natureza Jurídica e Relação Processual



ProcessoCONCEITO

Processo é o método pelo qual se opera a jurisdição, com vistas à composição dos litígios. É instrumento de realização da justiça; é relação jurídica, portanto, é abstrato e finalístico.

PROCESSO É DIFERENTE DE PROCEDIMENTO! 

Procedimento é o modus facendi, o rito, o caminho trilhado pelos sujeitos do processo. Exemplo: para o processo de usucapião deve ser anexado aos autos a planta do imóvel, é um procedimento já definido.

Já processo é o percurso da causa.

AUTOS: Constituem uma representação, o registro dos atos processuais. É a materialização do processo. A doutrina indica que processo e autos seriam sinônimos, sendo que o correto seria dizer autos do processo.

Hoje em dia existe também o processo eletrônico onde os autos não estão materializados fisicamente, mas sim em formato digital.

NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO

Aqui existe uma questão puramente doutrinária e sem muita relevância, como será visto abaixo.

A) PROCESSO COMO CONTRATO

Para essa teoria as partes se submetem voluntariamente ao processo e aos seus resultados, através de um verdadeiro negócio jurídico de Direito Privado.

Não é a teoria que prevalece.

B) PROCESSO COMO QUASE CONTRATO

Defende que se o processo não pode ser um contrato em si, deverá ser considerado um quase contrato.

Também não é a teoria que prevalece.

C) PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA

Defende o processo como relação jurídica ligando partes e Estado-juiz.

É a teoria mais aceita, defendida dentre outros juristas, por Elpídio Donizzeti.

D) PROCESSO COMO SITUAÇÃO JURÍDICA

Sustenta que quando o Direito assume uma condição dinâmica dentro do processo, ocorre uma mudança estrutural, ou seja, o que era um direito subjetivo, agora passa a ser uma mera possibilidade.

Antes do processo acontecer, existia uma situação estática e depois cria-se uma expectativa, possibilidades.

SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL

 São três os sujeitos de uma relação processual: Estado-juiz, autor e réu.

VEJA MAIS SOBRE OS SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL

OBJETO DA RELAÇÃO PROCESSUAL

Toda relação jurídica constitui de alguma forma o regulamento de conduta das pessoas com referência à determinado bem jurídico. O bem que constitui o objeto da relação processual é o bem da vida, ou seja, o próprio objeto dos interesses em conflito. Pode ser patrimônio, direitos ambientais etc.

CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO PROCESSUAL

A) COMPLEXIDADE

A relação jurídica processual se apresenta como a soma de uma série de posições jurídicas, ativas e passivas, derivando daí o caráter complexo.

B) PROGRESSIVIDADE

No processo ocorrem atos jurídicos visando a prestação jurisdicional.

Progressividade significa que os atos que são praticados, ou seja, os procedimentos, levam a um resultado que é a tutela jurisdicional, a solução do conflito.

processoC) UNIDADE 

É decorrência da progressividade. Todos os atos são coordenados à um objetivo comum; o processo se instaura com vista a um resultado final.

 Todos os atos são praticados com um único objetivo, a solução do conflito.

 D) ESTRUTURA TRÍPLICE

 É a existência de três sujeitos na relação processual, Estado-juiz, autor e réu.

 E) NATUREZA PÚBLICA

 A relação existente no processo é tipicamente uma relação de Direito Público.

Importa dizer que a relação processual tem caráter público que pode ser visto na figura Estado-juiz. Não é como em uma relação privada onde as partes acertam as cláusulas em um contrato. No processo judicial as partes se sujeitam ao Estado-juiz.

INÍCIO E FIM DO PROCESSO

O processo tem início quando o primeiro ato processual é praticado, como prevê o art. 263, CPC:

Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado.

Já o fim do processo ocorre ordinariamente quando a situação litigiosa é eliminada. Exceção acontece no Direito do Trabalho, por exemplo, onde se a parte que demandou não comparece em audiência o processo é arquivado sem apreciação do mérito.

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