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Intervenção de Terceiros – Conceito, Fundamentos e Espécies



direitoCONCEITO

“Terceiro é todo aquele que não é parte e que atua no processo . A intervenção de terceiro, por sua vez , é o ingresso no processo de quem, originariamente , não seria parte”.

FUNDAMENTOS

Os fundamentos da intervenção de terceiros são dois:  economia processual e contraditório.

Contraditório pois visa trazer ao processo uma defesa de quem não deve figurar no pólo passivo da lide, ou daquele que deseja receber auxilio do terceiro (essa forma de intervenção será vista abaixo)

Contribui para a economia processual visto vai regularizar uma ação que receberia uma sentença sem mérito evitando assim que um processo seja extinto e outro iniciado para tratar-se da mesma questção.

TIPOS DE INTERVENÇÃO

1. ESPONTÂNEA


A) ASSISTÊNCIA

Ingresso voluntário de terceiro com interesse jurídico na causa, com objetivo de ajudar as partes. Exemplo: prefeitura propõe uma demanda contra José, proprietário de um imóvel em questão. Esse imóvel está alugado para Bruno que então ingressa no processo, autorizado pelo juiz, irá auxiliar José.

A assistência pode ser de dois tipos: simples ou litisconsorcial.

Assistência simples: quando a decisão do mérito não vai prejudicar o terceiro diretamente, mas tem ele interesse juridico e não pessoal na decisão.

Assistência litisconsorcial: quando o terceiro vai ser prejudicado diretamente pela decisão do mérito. O terceiro nesse caso tem interesse jurídico e pessoal (qualificado).

CARACTERÍSTICAS DA ASSISTÊNCIA:

Hipóteses de cabimento (art. 50, CPC): aquele que tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável;

Tipo de intervenção: espontânea;

Momento: qualquer momento até o transito em julgado, inclusive sendo cabível em grau recursal;

Objetivo: auxiliar a parte;

Agrega pedido novo ao processo: Não, quem auxilia não pode fazer pedido novo.


B) OPOSIÇÃO

É o ingresso voluntário no processo visando obter o bem controvertido. Exemplo: A e B discutem a posse de um carro e então aparece C dizendo que o carro é dele. Se opõe tanto a pretensão de A quanto a de B.

Ocorre toda vez em que o terceiro alegar ser o verdadeiro titular do domínio (propriedade) da coisa discutida. 

CARACTERÍSTICAS DA OPOSIÇÃO:

Hipóteses de cabimento (art. 56 CPC): o verdadeiro titular da coisa discutida a pretende no todo ou em parte;

Tipo de intervenção: espontânea;

Momento: até a sentença;

Objetivo: haver para si o bem discutido;

Agrega pedido novo ao processo: Sim.


C) RECURSO DE TERCEIRO

É possível toda vez que o terceiro é prejudicado pela sentença e quer que a sentença seja reformada. Pode ser alegada denteo dos prazos recursais e pretende reformar as decisões de segundo grau . 

Importante salientar que o terceiro que pode neste caso, interpor recurso é alguém que ainda não interveio no processo.

Pode-se assim, definir o terceiro legitimado a recorrer como sendo aquele que poderia ter intervindo no processo, mas não o fez antes da decisão, pretendendo fazê-lo agora com o fim de atacar o provimento judicial que afirma ser capaz de lhe acarretar prejuízo.

Pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado ou pelo Ministério Público.

CARACTERÍSTICAS DO RECURSO DE TERCEIRO:

Hipóteses de cabimento (art. 499 CPC): quando não interveio durante o processo, até o prazo recursal;

Tipo de intervenção: espontânea;

Momento: nos prazos recursais;

Objetivo: reformar a decisão de segundo grau;

Agrega pedido novo ao processo: Sim.


2. PROVOCADAS

A) DENUNCIAÇÃO DA LIDE

É situação em que uma das partes traz um terceiro ao processo com vistas a obter uma sentença que o responsabilize. Não é algo voluntário. Exemplo: uma demanda de A contra B porque B bateu seu carro no de A e então ajuíza uma ação de indenização. B quando citado sendo detentor de um seguro, irá chamar a seguradora para responder sobre a indenização.

Esta espécie de intervenção de terceiros é de natureza forçada, ou seja, o terceiro ingressa no feito por ter sido convocado.

Dá-se para assegurar o direito de regresso em favor do réu contra o denunciado (o terceiro) justificando-se por questões de economia processual.

CARACTERÍSTICAS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE:

Hipóteses de cabimento (art. 70 CPC): somente é obrigatória na hipótese em relação ao alineante que vende um bem que não é seu e no caso de do comprador sofrer evicção e não denunciar a lide em relação ao alienante, perderá o direito de regresso contra ele;

Tipo de intervenção: provocada. Uma das partes irá chamar um terceiro para o processo;

Momento: até a contestação;

processoObjetivo: garantir o direito de regresso;

Agrega pedido novo ao processo: Sim


B) CHAMAMENTO AO PROCESSO

É forma de intervenção de terceiros que tem natureza jurídica de ação condenatória, por meio da qual o réu fiador ou devedor solidário, originariamente
demandado, trará para compor o polo passivo, em litisconsórcio com ele, o devedor principal ou os demais devedores solidários.

Exemplo: no caso de existirem dois fiadores em um contrato em apenas um deles ser demandado, poderá chamar o outro responder junto a ele no processo.

O chamamento ao processo é sempre facultativo, e mesmo que o réu não o faça,
poderá reaver dos demais coobrigados a parte que lhes cabe, em ação autônoma.

CARACTERÍSTICAS DO CHAMAMENTO AO PROCESSO:

Hipoteses de cabimento (art. 77 CPC): quando a responsabilidade é solidaria;

Tipo de intervenção: provocada;

Momento: até a contestação;

Objetivo: atribuir a cada coobrigado a sua responsabilidade;

Agrega pedido novo ao processo: Sim, no mesmo processo.


C) NOMEAÇÃO À AUTORIA

Ato pelo qual o réu dizendo-se parte ilegítima indica ao autor a parte legítima. Quem faz essa nomeação é o réu, é ele que indica ao autor que a ação não foi proposta contra quem deveria. Exemplo: um administrador de uma fazenda compra uma mercadoria de um fornecedor e esse pagamento nao é feito. A empresa processa então o administrador em uma ação de cobrança. Ele irá indicar que não é a parte legitima, mas sim o dono da fazenda.

CARACTERÍSTICAS DA NOMEAÇÃO À AUTORIA:

Hipóteses de cabimento (art. 62 CPC): quando aquele que figura o pólo passivo é um mero detentor ou cumpridor de ordens (ex. caseiro, manobrista);

Tipo de intervenção: provocada;

Momento: até a contestação;

Objetivo: regularizar o polo passivo;

Agrega pedido novo ao processo: Não, pois um deles sairá do polo passivo.

HIPÓTESES DE NÃO CABIMENTO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO

A intervenção de terceiros não é cabível nas seguintes hipóteses:

– Juizados especiais (art 10 da Lei 9099);

– Ações de controle concentrado de constitucionalidade;

– Rito sumário (art. 280, CPC).

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