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Compromisso De Compra E Venda De Produtos Minerais Entre Duas Pessoas Jurídicas



CONTRATOS AGRÁRIOS – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS MINERAIS ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS

 

Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado ……………………………………………. (nome da firma vendedora), CNPJ n.º ……………………………….., Inscrição Estadual n.º ……………………, estabelecida à Rua …………………………………………………………. n.º ………., na cidade de …………………, Estado de ………………….., nesta ato representada por …………………………………………………………, (nome completo e por extenso), nacionalidade …………………….., estado civil ……………………, profissão ………………………………., CIC n.º ……………………………………, Cédula de Identidade RG n.º ………………………………………….. residente e domiciliado à Rua ……………………………………………………. n.º ………, na cidade de …………………., Estado de …………………………., de ora em diante chamada simplesmente de VENDEDOR, e de outro lado ……………………………………………………………… (firma compradora), CNPJ n.º …………………………, estabelecida à Rua …………………………………. n.º …….., na cidade e …………………….., Estado de ………………………………………, neste ato representada por ………………………………………….. (nome completo e por extenso), nacionalidade …………………….., estado civil ………………………………………, profissão ……………………., CIC n.º ……………………………….., Cédula de Identidade RG n.º ………………………………….., residente e domiciliado à Rua ………………………….. n.º ……., na cidade de …………………., Estado de ……………………., de ora em diante chamada simplesmente de COMPRADOR, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:

 

1º – O VENDEDOR obriga-se, pelo presente instrumento, a entregar ao COMPRADOR …………………………….. (produto de extração mineral) extraído de suas jazidas (ou propriedade), dentro das condições estabelecidas nas diversas cláusulas deste.

 

2º – O VENDEDOR entregará até ……………………….. (quantidade) toneladas (ou metros cúbicos) mensais, quantia essa que poderá ser ultrapassada após entendimento entre as partes.

 

3º – As entregas deverão ser feitas no estabelecimento do COMPRADOR à Rua …………………………………………. n.º ……., na cidade de …………………………, Estado de …………………., devendo o material ser descarregado em local determinado pelo COMPRADOR, dentro dos seus horários de trabalho normais, mediante prévio entendimento com a gerência do estabelecimento do COMPRADOR.

 

4º – As entregas deverão ser devidamente documentadas, com todos os efeitos fiscais exigidos pela legislação em vigor.

 

5º – A amostragem e análise do material entregue serão feitas por funcionário do COMPRADOR, sendo facultado ao VENDEDOR acompanhar “in loco” e verificar a amostragem e análise, devendo ainda o VENDEDOR receber no ato uma amostra similar para possibilitar a conferência do resultado em seus laboratórios, se for o caso.

 

6º – O COMPRADOR obriga-se a pagar ao VENDEDOR pelo produto fornecido o equivalente ao preço vigorante no dia da entrega e, se estiver ou ficar sujeito a qualquer outra incidência, este prevalecerá sobre o de praça.

 

7º – Os pagamentos serão efetuados pelo COMPRADOR no 30º (trigésimo) dia fora o mês de entrega, nos escritórios do VENDEDOR, ou através de Banco na praça do VENDEDOR.

 

8º – Fica estipulado a multa de 2% (dez por cento) sobre o valor realizado do contrato, à data da ocorrência, multa em que incorrerá a parte que infringir qualquer das condições estipuladas no presente instrumento, ressalvado à parte inocente o direito de considerá-lo rescindido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação, sendo-lhe facultado pleitear perdas e danos.

 

9º – O presente contrato terá a duração de ………… (por extenso) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo qualquer das partes rescindi-lo, a qualquer tempo, mediante aviso prévio por escrito, com antecedência de 90 (noventa) dias, não cabendo à outra parte qualquer indenização ou ressarcimento.

 

10º – O presente contrato ficará automaticamente prorrogado por igual período, desde que não haja entre qualquer das partes, o aviso prévio citado na cláusula 9ª deste instrumento.

 

11º – Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias referentes ao presente contrato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes.

 

……………………., ……. de ………………… de …………

 

(Comprador)

 

(Vendedor)

 

Testemunhas:

 

1ª – ………………………………………..

 

2ª – ………………………………………..

 

 

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