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IBAMA



Conceito

 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido como IBAMA, é uma autarquia federal que possui personalidade jurídica de direito público, autonomia financeira e administrativa vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

 

Este órgão é responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e desenvolve diversas atividades de preservação e conservação do ambiente natural.

 

História

 

Antes de sua criação, as questões relacionadas ao meio ambiente eram tratadas por diversas entidades de forma bastante dividida e muitas vezes com opiniões contraditórias.

 

Foi através da lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989 que se formou o IBAMA unindo em fusão a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).

 

Em 1990 criou-se a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da Republica (SEMAM), onde o IBAMA era seu órgão gerenciador nas questões ambientais. Porem em 1992, em uma Conferência da ONU decidiu-se investir mais na proteção do meio ambiente. Desta forma em 16 de outubro de 1992 foi criado o MMA, ao qual o IBAMA está agora subordinado.

 

Em 2007 criou-se o Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio) que ficaria responsável pela gestão das unidades de conservação nacionais tirando essa competência do IBAMA.

 

Atribuições

 

O IBAMA possui como principais atribuições:

 

– Propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental;

 

– Licenciamento ambiental;

 

– Fiscalização sobre uso de recursos naturais como água, fauna, solo, flora, etc.;

 

– Realização de estudos sobre o meio ambiente;

 

– Concessão de licenças ambientais para empreendimentos de impacto ambiental;

 

– Zoneamento e avaliação de impactos ambientais;

 

– Prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais;

 

– Estabelecimento de critérios para o uso de recursos da fauna, pesqueiros e florestas;

 

– Implementação do Cadastro Técnico Federal;

 

– Aplicação de penalidades sobre crimes ambientais.

 

Autoria: Jeniffer Elaina da Silva

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