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Coleta Seletiva Solidária



A Coleta Seletiva Solidária é uma estratégia que busca a construção de uma cultura institucional para um novo modelo de gestão dos resíduos, no âmbito da administração pública federal, direta e indireta, somada aos princípios e metas estabelecidos pela A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública Federal.

 

O programa de Coleta Seletiva Solidária consiste na doação de resíduos recicláveis gerados por órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta para cooperativas ou associações de catadores de recicláveis, como determina o Decreto Federal n° 5.940/2006.

 

Este programa visa à geração de renda e à inclusão social dos catadores de recicláveis, além do fortalecimento do debate global sobre o desenvolvimento sustentável, redução da destinação de resíduos para os aterros e lixões e minimização dos impactos ambientais.

 

Por muito tempo, a coleta e destinação dos resíduos sólidos não apresentaram maiores problemas, uma vez que o lixo era depositado em regiões afastadas e distantes. No entanto, com a crescente urbanização ficou cada vez mais difícil encontrar áreas adequadas que absorvessem a demanda em expansão e o problema ganhou visibilidade.

 

Assim, fez-se necessária a busca de alternativas que facilitem a operacionalização do sistema e que, concomitantemente, atendam aos anseios da população em relação à limpeza urbana e à qualidade de vida.

 

Outra questão premente é que, na última década, como conseqüência dos índices alarmantes de desemprego, muitos excluídos sociais encontraram nos resíduos uma forma de sobrevivência.

 

Estes milhares de trabalhadores informais geram uma macroeconomia que beneficia a sociedade como um todo. Apesar disto estes trabalhadores continuam marginalizados e sem leis que os beneficiem.

 

Portanto, as questões ambientais e operacionais não são únicas na busca de uma solução para o problema que envolve os resíduos sólidos. As ações devem ser escolhidas visando incluir também a população que sobrevive destes resíduos.

 

O consumo exagerado e os danos causados à natureza devem ser incorporados à agenda mundial, por meio de políticas transversais de saúde, educação ambiental e desenvolvimento econômico.

 

O Governo Federal está fazendo sua parte, através do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais, identificando as demandas dos catadores para desenvolver e articular ações que promovam a inclusão social e econômica desses trabalhadores.

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