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Análise dos Setores da Economia



O presente trabalho é resultado de uma pesquisa bibliográfica, no qual faremos a análise setorial do desenvolvimento econômico brasileiro. Apresentamos a evolução da indústria, da agricultura e do setor serviços, com destaque para o sistema financeiro, pois este se constitui no maior ramo do setor de serviços, e pelos impactos que este traz em termos de desenvolvimento econômico.

No período pós-guerra, ocorreu grande retração da atividade agrícola, em termos de participação no PIB, queda esta ocupada por rápido crescimento da indústria. O setor de serviços, que inclui comércio, transportes, comunicações, instituições financeiras e administração pública, manteve ao longo do período sua participação praticamente constante. Dentro deste setor, percebe-se que as instituições financeiras tinham uma pequena participação até 64, após o que vem apresentando crescimento constante, principalmente na década de 80.

Tabela 1 

PARTICIPAÇÃO DOS SETORES NO PIB: 1955 – 1993 (%)

Ano

PIB-CF

Indústria

Agropecuária

Serviços

Instituições Financeiras *

1955

100

25,64

23,47

50,89

3,36

1956

100

27,32

21,09

51,60

3,25

1957

100

27,81

20,43

51,76

3,55

1958

100

31,12

18,40

50,49

3,00

1959

100

32,98

17,16

59,86

2,76

1960

100

32,24

17,76

50,01

2,71

1961

100

32,53

16,96

50,50

275

1962

100

32,48

17,46

50,06

2,93

1963

100

33,10

15,95

50,96

2,98

1964

100

32,52

16,28

51,21

2,98

1965

100

31,96

15,86

52,18

3,43

1966

100

32,76

14,15

53,09

3,73

1967

100

32,03

13,71

54,25

3,84

1968

100

34,77

11,79

53,45

4,08

1969

100

35,24

11,39

53,36

4,42

1970

100

35,84

11,55

52,61

6,02

1971

100

36,22

12,17

51,61

6,08

1972

100

36,99

12,25

50,75

5,95

1973

100

39,59

11,92

48,49

5,41

1974

100

40,49

11,44

48,07

5,80

1975

100

40,37

10,75

48,88

6,55

1976

100

39,91

10,86

49,24

7,31

1977

100

38,64

12,61

48,75

7,51

1978

100

39,49

10,26

50,25

8,58

1979

100

40,05

9,91

50,04

8,40

1980

100

40,58

10,20

49,22

7,91

1981

100

39,09

9,47

51,44

10,02

1982

100

40,33

7,73

51,94

9,80

1983

100

37,82

9,02

53,16

11,35

1984

100

39,44

9,29

51,27

10,48

1985

100

38,73

9,00

52,27

11,02

1986

100

39,87

9,24

50,89

7,60

1987

100

38,51

7,73

53,76

13,14

1988

100

37,92

7,60

54,48

12,67

1989

100

34,49

6,91

58,60

19,51

1990

100

34,31

9,12

56,67

11,13

1991

100

33,62

9,18

52,20

10,06

1992

100

32,64

9,75

56,61

9,69

1993

100

33,68

9,13

56,89

9,02

Incluídas no setor serviços.

FonteEstatísticas Históricas do IBGE, 1988; Anuário Estatístico do IBGE, 1993.

 

 

 

 

 

 

 

 

PARTE I

 

1. A INDÚSTRIA BRASILEIRA

 

         O Brasil, a partir de 1930, passou por amplo processo de industrialização, que trouxe profundas conseqüências em termos de mudança na estrutura produtiva e nos modos de vida da população.

         A dinâmica industrial brasileira foi em geral pautada pelas necessidades de consumo, seguindo etapas mais ou menos definidas. Os investimentos, em termos setoriais, foram se dando em “blocos”, de acordo com as necessidades da demanda e com as possibilidades de materialização dos investimentos (condições da acumulação: escalas necessárias, existência de financiamento etc.).

         Antes de 1930, as indústrias existentes surgiram nas “franjas” da economia cafeeira, ou seja, de acordo com as necessidades de atender a um mercado consumidor incipiente, surgido com o processo de imigração e a renda dos trabalhadores ligados ao setor agrário-exportador. Duas correntes principais visam explicar a origem da indústria brasileira neste período:

 

·     a teoria dos choques adversos;

·     a industrialização induzida por exportações.

 

Teoria dos Choques Adversos – a indústria surgiu no Brasil como uma resposta às dificuldades de importar produtos industriais em determinados períodos. Como exemplo, poderíamos citar a Primeira Guerra Mundial e a Grande Depressão dos anos 30. Nestes momentos, em que se diminuía o valor das exportações, grava-se um protecionismo, que aumentava a rentabilidade da indústria. Assim, passava-se a produzir internamente, com vistas a suprir a falta de importações.

Industrialização Induzida Por Exportações – a indústria apareceu nos momentos de expansão da economia cafeeira. Segundo esta, nestes momentos ocorria expansão da renda e do mercado consumidor, através do aumento da massa salarial, bem como aumentava a oferta de divisas necessárias à importação de equipamentos industriais para investimentos”. (PEREIRA, 1977, pp. 156-157)

 

         Em ambas, a indústria surge para atender às necessidades da economia cafeeira. Na primeira, é a crise do setor exportador que gera o impulso para a industrialização. Na segunda, o impulso é o bom desempenho do setor exportador.

         Nos dois casos, a indústria visava atender às necessidades de consumo dos trabalhadores assalariados do café, com produtos cuja importação era mais difícil. Exemplos disto seriam os bens perecíveis ou aqueles que apresentavam baixa relação valor/frete, ou seja, alto custo para importar. Nestes casos, viabilizava-se a concorrência doméstica, apesar da menor eficiência (produtividade). Outra precondição para que determinados setores fossem objeto de investimento industrial era a baixa necessidade de capital.

         Analisando as duas explicações anteriores, pode-se concluir que o investimento industrial se deu nas fases de expansão do setor exportador, quando havia divisas para importar as máquinas necessárias ao investimento. Já a ocupação da capacidade instalada, o aumento da produção, se dava nos momentos de crise do setor exportador quando se dificultava a importação de bens de consumo e se permitia que a produção nacional se tornasse competitiva.

Assim, nesta primeira fase, destacavam-se os bens de consumo leve. De acordo com o censo industrial de 1920, os produtos têxteis, alimentícios e bebidas, respondiam por mais de 80% do valor da produção industrial no país. No censo de 1939, esta participação se mantém elevada, correspondendo a 2/3 da produção[1].

Os demais ramos industriais existentes eram basicamente setores acessórios, que surgiam para a prestação de serviços aos principais setores. Um exemplo seriam as oficinas que com o tempo passaram a produzir algumas peças de reposição internamente. Outro exemplo de atividades industriais eram aquelas que visavam suprir a demanda de instrumentos de trabalho para a agricultura: enxadas, arados, etc. Mas todos estes setores, metal-mecânico, siderurgia, materiais elétricos e de transportes etc. eram extremamente insignificantes no total da produção industrial e esta, no produto econômico.

O crescimento industrial, nas décadas de 10 e 20, situou-se em torno de 50% em cada período. Somente na década de 30 é que se acelerou o ritmo de crescimento industrial, quando a industrialização foi colocada como objetivo nacional. Desconsiderando-se os anos de 1931 e 1932, em que sob o impacto da crise internacional o país ficou praticamente estagnado, já a partir de 1933 retomou-se o crescimento econômico com base na indústria. O investimento industrial substituiu as exportações enquanto variável dinâmica da economia. O crescimento industrial no período de 1933/39 foi de 100% e, na década seguinte, apesar da Segunda Guerra Mundial, o crescimento foi de 110%.

A década de 50 é marcada por rápido crescimento industrial, que triplicou a produção entre 1950/61. Com isso, a participação da indústria no PIB passou de 24,1% para 32,5%. Neste período, nota-se o aumento da participação dos setores mais intensivos em capital. Como exemplo desta alteração, temos o setor de material de transportes que passou de 2,3% no total da produção industrial em 1949 para 6,7% em 1959. Comportamento semelhante aconteceu nos setores metalúrgicos, mecânico, químico, material elétrico e de comunicações[2].

Essa maior participação dos setores de bens duráveis foi decorrente do Plano de Metas (1956/61), cujo diagnóstico que sustentava o plano era a existência de uma demanda interna reprimida por bens de consumo duráveis; logo passou-se a estimular a produção interna destes bens. Um exemplo disto foi a implantação no país da indústria automobilística a partir de uma série de incentivos ao capital estrangeiro. Esta mudança de direcionamento pode ser percebida de acordo com o censo de 1959, segundo o qual o setor de material de transportes respondeu por 24% do investimento industrial total.

Para percebermos as mudanças introduzidas ao longo do Plano de Metas, podemos verificar as seguintes taxas de crescimento da produção industrial (para alguns setores específicos) entre os anos de 1955/62:

 

·         materiais de transporte: +711%;

·         materiais elétricos e de comunicações: +417%;

·         têxtil: +34%;

·         alimentos: +54%;

·         bebidas: +15%.

         Percebe-se, pelos dados, clara mudança no direcionamento da produção industrial. Os setores de bens de consumo leve, que havia sido implantados, passaram a ceder o lugar dinâmico aos bens de consumo duráveis. Esta mudança está de acordo com a lógica do PSI (Processo de Substituição de Importações), e com a seqüência a ser assumida para a implantação da indústria, de acordo com este modelo.

         O período seguinte 1962/67 é caracterizado pela primeira crise industrial no Brasil. Ao longo deste período, a indústria cresceu apenas 15%, sendo que em 1963 o crescimento foi praticamente nulo e no ano de 1965 foi negativo.

O próximo período é o do chamado “Milagre Econômico Brasileiro”. Esta fase se caracteriza por rápido crescimento econômico, com as taxas situando-se em torno de 10% a.a., com destaque para o produto industrial que cresceu à média de 14% a.a. Neste período, manteve-se a tendência de maior crescimento nos setores mais intensivos em capital. Algumas médias de crescimento setorial ilustram este fato:

 

·         setor de bens de consumo duráveis: 23,6% a.a.;

·         setor de bens de capital: 18,1% a.a.;

·         setor de bens intermediários: 13,5% a.a.

         Estes dois últimos setores começavam a ganhar destaque e passavam a constituir-se nos primeiros ramos a dar prosseguimento ao PSI. A construção civil ao longo do milagre cresceu a uma taxa média de 15% a.a. e o setor de bens de consumo leves foi o que apresentou o pior desempenho: o setor têxtil, por exemplo, cresceu ao longo de todo o período apenas 31%, e o de alimentos 61%.

         A fase seguinte é caracterizada por uma série de investimentos estatais e incentivos ao setor privado, para o desenvolvimento do setor de bens intermediários, no primeiro caso, e de bens de capital, no segundo. Esta fase é o chamado II PND (II Plano Nacional de Desenvolvimento). A idéia básica do plano era completar o PSI, buscando uma estrutura industrial madura para o país.

         As taxas de crescimento no período foram menores que ao longo do Milagre, mas ocorreram profundas mudanças estruturais na economia. A indústria como um todo cresceu 35% entre os anos 1974/79. Os principais setores foram o metalúrgico, que cresceu 45%, o setor de material elétrico, 49%, papel e papelão, 50%, o setor químico, 48%. O setor têxtil cresceu 26% e o de alimentos 18%. O setor de material de transportes cresceu 28%. Percebe-se, novamente, um redirecionamento na atividade industrial, agora para o setor de insumos e de máquinas e equipamentos.

         Percebe-se que a dinâmica industrial brasileira contemplou a seqüência de fase explicitada no PSI. Primeiro consolidou-se o setor de bens de consumo leves (até 1950). No Plano de Metas, iniciou-se a consolidação do setor de bens de consumo duráveis que se completou no Milagre Econômico. Ao longo de toda esta fase, desenvolveram-se de forma incipiente os setores de bens de capital e bens intermediários, que passaram a receber tratamento especial no II PND, quando se pode dizer que se completara a matriz industrial brasileira.

         Esta amplitude do parque industrial brasileiro pode ser vista na Tabela 2.

 

Tabela 2

PIB A CUSTO DE FATORES DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO,

SEGUNDO GÊNEROS DE ATIVIDADE: 1990-1993 (em % no total)

Gêneros de atividade

1990

1991

1992

1993

Total

100

100

100

100

Produtos de minerais não metálicos

4,2

4,3

4,8

4,5

Metalurgia

10,7

11,5

11,6

11,2

Mecânica

12,2

11,6

12,6

12,1

Material elétrico e de comunicações

8,6

7,7

7,2

7,2

Material de transporte

7,6

7,5

7,5

9,5

Madeira

1,3

1,1

1,0

1,1

Mobiliário

1,1

0,9

0,9

1,0

Papel e papelão

3,4

4,0

3,8

3,6

Borracha

1,4

1,3

1,2

1,1

Couros e peles

0,5

0,4

0,5

1,0

Química

11,4

12,1

13,0

12,7

Farmacêutica

1,9

1,9

2,3

2,6

Perfumaria, sabões e velas

1,1

1,1

1,1

1,0

Produtos de matérias plásticas

2,5

2,4

2,3

2,3

Têxtil

5,2

5,0

4,6

4,6

Vestuário, calçados e tecidos

5,0

3,8

3,0

3,3

Produtos alimentares

12,7

13,3

13,7

12,6

Bebidas

1,9

2,2

2,2

2,2

Fumos

1,0

1,2

1,4

1,4

Editorial e gráfica

3,1

3,4

2,6

2,7

Diversas

3,2

3,2

2,9

2,6

Fonte: IBGE, Anuário Estatístico do Brasil, 1994.

 

 

 

 

 

         A Tabela 2 permite-nos visualizar que o país produz hoje praticamente todos os tipos de bens. Os principais ramos da indústria no país são: metalúrgico, materiais elétricos e de comunicações, mecânico, materiais de transporte, químico e produtos alimentares.

         Percebe-se pela tabela o sucesso da implementação do PSI no país que praticamente completou todas as etapas. Vários problemas permanecem na estrutura industrial brasileira: falta de competitividade em vários setores, incapacidade das indústrias nacionais de entrarem em setores tecnologicamente avançados, não-geração autônoma de tecnologia no país, pequena escala das indústrias nacionais etc. Mas, apesar de todos os problemas, possuímos um dos maiores parques industriais do mundo com uma estrutura bastante integrada.

         Com o investimento industrial enquanto centro dinâmico do crescimento econômico, houve aumento significativo na participação da indústria no PIB, sendo este o setor com melhor desempenho no período 1930/80.

         A década de 80, marcada pela crise cambial da economia brasileira e pela aceleração inflacionária, trouxe uma crise generalizada para a indústria, com profundas oscilações no produto industrial. O ano de 1981, por exemplo, apresentou queda no produto industrial em torno de 10%, sendo que apenas o setor de bens de consumo leve apresentou ligeiro crescimento de 1,1%. No ano de 1982, a indústria ficou estagnada e, em 1983, voltou a apresentar profunda queda. No período 1984/86, a indústria apresentou forte recuperação, com crescimento acumulado em torno de 30%. A partir de 1987 voltou a apresentar tendência à retração, voltando a recuperar-se somente a partir de 1993.

         A indústria foi o setor que mais sofreu com o processo de ajustamento na década de 80. Este baixo crescimento industrial levou vários autores a chamarem a década de 80 de “A Década Perdida”. Algumas qualificações devem ser feitas a esse respeito. A indústria passou por um amplo processo de saneamento neste período. Este fato pode ser visto pelo aspecto financeiro, em que as indústrias deixaram de ser devedoras líquidas e passaram a apresentar posições credoras, ou seja, ficaram em geral com seus passivos saneados e numa posição líquida para retomar os investimentos. Observou-se amplo processo de racionalização de custos e busca de maior eficiência, em especial a partir do governo Collor e do processo de abertura comercial ao exterior, que levou a profundos ganhos de produtividade.

 

“O processo de industrialização brasileiro, baseado no chamado PSI, tinha como uma de suas características o protecionismo, que levava a uma despreocupação com a questão da eficiência. A necessidade de sobrevivência, ao longo da crise, levou vários setores e indústrias específicas a um processo de modernização e de busca de competitividade. Este processo levou, inclusive, a um aumento nas exportações de manufaturados, uma vez que a crise forçou as empresas a buscar novos mercados consumidores”. (FORTUNA, 1995, p. 117)

 

         Assim, chamar a década de 80 de perdida, com base nos dados globais de produção industrial, é encobrir um importante processo de reorganização microeconômica da estrutura produtiva.

         Este último ponto torna-se extremamente importante ao analisarmos a tendência de abertura comercial brasileira. Várias empresas que se modernizaram ao longo da crise possuem hoje competitividade internacional, em especial se algumas reformas institucionais forem realizadas no sentido de se reduzir o chamado “custo Brasil”. Entre estas destacam-se a readequação da infra-estrutura (transporte, energia, sistema portuário etc.), a reforma tributária com a diminuição da cunha fiscal sobre as empresas, a reforma financeira que permita a consolidação de linhas de financiamento com prazos e custos adequados.

         Algumas características, porém, ainda permanecem no setor empresarial brasileiro que necessitarão de transformações. O modelo de industrialização brasileira baseou-se no chamado tripé: capital estatal, capital privado nacional e capital privado internacional. Ao primeiro caberia o setor de infra-estrutura e as indústrias intermediárias (de base) – setores que necessitavam de alta escala de capital. Ao terceiro caberia os setores de ponta, tecnologicamente mais avançados, os setores dinâmicos do desenvolvimento (bens de consumo duráveis, químicos etc.). O capital privado nacional ficou responsável pelos setores tecnologicamente mais simples e onde menores escalas de capital fossem necessárias; neste sentido incumbiu-se do setor de bens de consumo leve e dos setores fornecedores de insumos ao capital estrangeiro e ao capital estatal.

         Com isso, a empresa nacional é de pequeno porte, em comparação com as empresas internacionais, possuindo pequena escala de produção. Este fato pode ser explicado por vários motivos; entre eles, podemos destacar o pequeno mercado consumidor nacional, dado o processo concentrador de renda que se verificou no Brasil e a ausência de financiamento adequado para as empresas. Esta pequena escala permite a existência de empresas de caráter tipicamente familiar, que vão passando de pais para filhos, em que muitas vezes se sacrifica a expansão da empresa para não se perder o controle familiar. Com isso, várias ineficiências administrativas se colocam em várias empresas por uma resistência à profissionalização da administração e à quebra do controle familiar.

         Outro ponto é que, dadas as características do mercado de trabalho no Brasil e em virtude do protecionismo, que permitia despreocupação com a eficiência, as empresas nacionais não possuem tradição de investir em pesquisas e desenvolvimentos tecnológicos. Com isso produzem produtos com baixa intensidade tecnológica e pequeno valor adicionado, não conseguindo entrar nos setores dinâmicos da indústria moderna. Assim, estas empresas têm grande dificuldade de atingir escalas de operações globais, cada vez mais necessárias no mundo moderno. 

 

2. ANÁLISE ATUAL DO SETOR INDUSTRIAL BRASILEIRO 

 

Na década de 80, o Brasil mergulha numa longa recessão que praticamente bloqueia o seu crescimento econômico. No começo dos anos 90, a produção industrial é praticamente a mesma de dez anos atrás. Ao longo da década, o setor industrial vem perdendo participação no PIB para o setor de serviços.

Em 1997, destacam-se no setor industrial, dois movimentos:

 

·     O aumento da dispersão geográfica da atividade industrial, com a instalação de grandes empresas em regiões que tradicionalmente se mantiveram dependentes da agropecuária e de pequeno porte;

 

·     A internacionalização das empresas industriais e a crescente participação de grupos financeiros no controle total ou parcial de indústrias. A reorganização dos grandes grupos industriais ocorre, principalmente, com as operações de aquisição e fusão de empresas, que acontecem em grande número desde 1995.

 

Com a abertura da economia ao mercado externo, iniciada no governo Collor, a indústria brasileira tem sofrido grandes transformações. Sua participação no PIB total cai durante os primeiros anos da década de 90: de 41,9% em 1990 passa para 33,4% em 1996, com crescimento de apenas 2,3% nesse ano, inferior ao da agropecuária e ao do setor de serviços. Entre janeiro e outubro de 1997, o setor volta a crescer: atinge 5,1%, índice superior ao acumulado em 1995 e 1997. Mas, em novembro, as mudanças econômicas que se seguiram às fortes quedas nas bolsas de valores no final de outubro ameaçavam desacelerar o setor.

 

2.1. Dispersão industrial

 

O Sudeste, com a maior concentração industrial do país, tem perdido esse espaço para outras regiões antes marginalizadas. Por exemplo, a Grendene, que se instala em Sobral, Ceará, abrindo 6,2 mil vagas. Atraídas pela mão-de-obra mais barata e por incentivos fiscais, grandes empresas de calçados, de eletrônicos e têxteis vêm investindo em diferentes áreas do país. As montadoras de automóveis começam a se instalar em 1997 fora do estado de São Paulo. A Audi, a Chrysler e a Renault preparam-se para fixar-se no Paraná. A coreana Ásia fabricará os utilitários Topic e Towner na Bahia. A Mercedes-Benz e a Iveco, marca de caminhões da Fiat, estabelecem-se em Minas Gerais. Paralelamente ao deslocamento dessas indústrias ocorrem mudanças significativas no mercado de trabalho: postos são fechados no Sudeste enquanto outros são abertos nos novos pólos industriais. Com altíssimo grau de mecanização e informatização, as novas fábricas obtêm o mesmo rendimento com menor número de empregados.

 

2.2. Incorporações e fusões

 

O aumento da concorrência tem levado grandes grupos industriais a se reorganizar. Os rigorosos padrões de competição internacional, aliados à queda da inflação, que permitia esconder ineficiências produtivas pelo bom gerenciamento financeiro, colocam muitos grupos industriais em risco. Boa parte vem conseguindo se modernizar. Para alguns a saída tem sido a incorporação por grupos empresariais mais bem preparados ou capitalizados. A Metal Leve, por exemplo, empresa do setor de autopeças considerada eficiente e moderna, não conseguiu acompanhar as imposições da competição e acabou nas mãos de sua concorrente, a alemã Mahle.

Segundo levantamento da KPMG, empresa de consultoria e auditoria, 933 companhias de todos os setores, mas principalmente da indústria, foram vendidas ou se associaram a investidores locais ou internacionais entre 1992 e 1996. Só em 1996 foram 329 operações, no valor total de US$ 7,3 bilhões. Esse processo acontece porque os principais grupos transnacionais estão interessados em se inserir num mercado potencial de quase 160 milhões de habitantes.

Além da internacionalização, outra característica dos novos tempos é a crescente participação de grupos financeiros no controle total ou parcial de empresas industriais. Os casos mais importantes são a aquisição da Arisco, empresa do setor alimentício, pelo banco norte-americano de investimentos Goldman Sachs, e a compra de participação minoritária da Cofap, do setor de autopeças, pelo Bradesco, o maior banco privado do país.

Todas essas mudanças feitas pela indústria para aumentar a produtividade e diminuir o custo e, assim, adequar-se à competição internacional refletem diretamente no número de postos de trabalho. Em dezembro de 1997, a Volkswagen anuncia a modernização de sua unidade de São Bernardo do Campo e a previsão de 10 mil demissões. A proposta alternativa da empresa – de redução de jornada e salários – é recusada pelos metalúrgicos, que aceitam negociar um programa de demissões voluntárias.

Há também grande redução de empregos com carteira assinada, que atinge, com maior freqüência, o trabalhador adulto, homem, qualificado para ocupações técnicas. Para as novas vagas, as exigências de escolaridade são, a cada dia, mais altas. Muitas empresas não aceitam trabalhadores que não tenham pelo menos o ensino médio (antigo 2º grau) completo.

 

 

 

 

 

 

PARTE II

 

1. A Agricultura BRASILEIRA

 

         Houve importante declínio da participação da agricultura no PIB brasileiro. Este declínio é decorrência da forte industrialização por que passou a economia brasileira, especialmente depois de 1930. Apesar desta diminuição de participação do setor agrícola, deve-se destacar sua importância em tal industrialização.

 

Em geral, consideram-se as seguintes funções para a agricultura em um processo de industrialização:

 

·     Liberar Mão-de-Obra: ao longo do processo de industrialização, a força de trabalho antes concentrada no campo deve ser transferida para as indústrias. Sem esta transferência, haveria escassez de mão-de-obra no mercado de trabalho urbano, aumentando os custos de produção da indústria em função da elevação de salários. Deste modo, a agricultura deve aumentar sua produtividade por trabalhador a fim de poder “fornecer” às cidades parte da mão-de-obra que até então a agricultura utilizava;

·     Fornecer Alimentos e Matérias-Primas: à medida que ocorre o crescimento das zonas urbanas e o desenvolvimento da indústria, estes setores necessitam cada vez mais de produtos fornecidos pela agricultura (alimentos e diversas matérias-primas). Levando-se em consideração que a mão-de-obra no campo está diminuindo em virtude de sua transferência para as indústrias, o aumento de produtividade deve ser substancial no setor agrícola. A falta de alimentos e de matéria-prima pode inviabilizar a continuidade do processo de industrialização e/ou gerar sérios problemas que, em geral, se refletem em aumento dos preços destes bens, gerando assim inflação;

·     Transferir Capital: quando se parte de uma economia tipicamente agrícola, não só os trabalhadores estão concentrados no campo, mas também o capital está aplicado na agricultura; deste modo, a industrialização exige que parte destes recursos seja transferida para o investimento em setores industriais;

·     Gerar Divisas: uma importante função do setor agrícola é manter elevado nível de exportações a fim de viabilizar, com as divisas obtidas com estas exportações, a importação de máquinas e equipamentos necessários ao processo de industrialização.

·     Mercado Consumidor: a agricultura também se constitui em importante mercado consumidor dos produtos gerados no setor industrial e nas cidades de modo geral. À medida que a agricultura se desenvolve, ela necessita cada vez mais de implementos agrícolas, como tratores, colheitadeiras, produtos químicos etc. que são fornecidos pela indústria. Além disso, dependendo da renda gerada na agricultura e de sua distribuição, pode haver crescimento da demanda por produtos de consumo, como televisores, automóveis, eletrodomésticos etc.

 

         No Brasil, durante o processo de substituição de importações, alguns autores alegavam relativo atraso do setor agrícola, que representava um entrave ao processo de crescimento econômico do país. Dentro destas concepções, destaca-se a visão estruturalista de inflação, segundo a qual a agricultura atrasada impedia que o crescimento da oferta de produtos agrícolas acompanhasse a demanda urbana, constituindo-se em constantes choques de oferta, que levavam à elevação do nível de preços. Outro problema diagnosticado era a ausência de uma reforma agrária, em que a existência de grandes latifúndios levava a uma profunda concentração de renda, impedindo a criação de um mercado consumidor mais amplo para a indústria.

Outros autores, porém, tinham visão diferente do papel desempenhado pela agricultura no desenvolvimento econômico brasileiro.

 

“A agricultura não representava um entrave a este desenvolvimento, dado que o setor primário cumprira, na medida do possível, suas funções, apesar de a política econômica adotada durante o período não lhe ser favorável. Foi em grande parte através desta política que se transferiu parte do capital antes aplicado na agricultura para a indústria, desincentivando o setor agrícola. Mesmo assim, o setor gerou mão-de-obra, divisas, matéria-prima e alimentos para o setor industrial. Reconhece-se, porém, que em determinados momentos houve problemas de falta de alimentos e de escassez de divisas. Porém quando se olha de uma perspectiva ampla, a agricultura expandiu-se e diversificou-se, de modo que, com algumas dificuldades, cumpriu seu papel no processo, apesar de ser prejudicada pela política econômica do governo”. (FURTADO, 1986, p. 88)

 

Esta foi, na verdade, a visão que prevaleceu após o movimento militar de 1964, quando os gestores da política econômica procuraram criar um novo arcabouço para a política agrícola brasileira, visando à promoção de forte processo de modernização agrícola do país, com o crescimento da produtividade do setor.

Dentro do arcabouço institucional criado, podemos destacar:

 

·     O Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR): este sistema foi instituído em 1965 pela Lei n.º 4.829 e tinha por objetivo propiciar aos agricultores linhas de crédito acessíveis e baratas a fim de viabilizar o investimento e a modernização do setor. A maior parte do crédito agrícola na década de 70 e o início dos anos 80 se fez com taxas de juros nominais fixas. Num ambiente de alta e crescente inflação, os empréstimos acabavam tendo taxas de juros reais negativas. Isto significava que o crédito agrícola era concedido com grande subsídio para o setor agrícola. O principal agente do sistema era o Banco do Brasil e a principal fonte de recursos para o sistema era o Orçamento Monetário do governo. Na verdade, o Banco do Brasil através da chamada “Conta Movimento”, emprestava com taxas de juros subsidiadas e secava a descoberto estes recursos do Tesouro Nacional. Além deste tipo de financiamento, era também possível a captação externa, e os bancos comerciais eram obrigados a destinar parte dos recursos obtidos em depósitos a vista (as exigibilidades) para o crédito rural, segundo os juros fixados no sistema. Um grave problema deste sistema foi que ele não atingiu igualmente os diversos segmentos de agricultores, apenas médios e grandes produtores obtiveram os créditos subsidiados em função de seu acesso ao sistema financeiro;

·     As políticas de garantias de preços mínimos (PGPM): estas políticas visam garantir um preço de venda mínimo aos produtores, especialmente nos períodos de safra quando os preços agrícolas tendem a cair muito. Deste modo, além de garantir uma renda mínima aos produtores, este sistema também reduz a incerteza dos agricultores em relação aos preços futuros e pode ser utilizado para orientar o tipo de produção que influi nas decisões de plantio.

 

Este sistema foi desenvolvido a partir de dois mecanismos básicos:

 

·     O AGF (Aquisição do Governo Federal) que é uma compra feita pelo governo de produtos com preços prefixados. Assim, quando o produtor quiser, ele poderá vender seu produto no mercado (ao preço de mercado) ou para o governo (ao preço fixado). Ao adquirir os produtos, em tese, o governo deveria estocá-los posteriormente em um momento de escassez do produto no mercado;

·     O EGF (Empréstimo do Governo Federal) que é uma linha especial de crédito de comercialização, baseada em penhor mercantil. Tem o depósito de financiar a estocagem do produto pelo agricultor de modo a facultar a este a possibilidade de vender o produto em um momento posterior, quando o mercado estiver mais favorável. Este empréstimo possibilita ao produtor o pagamento de custos incorridos na colheita de modo que ele não necessite vender imediatamente os frutos desta colheita.

 

         Tanto o EGF como o AGF procuram impedir uma flutuação muito grave dos preços agrícolas do momento da safra até a entressafra. Porém, para serem desenvolvidos exigem a participação financeira do governo, quer através de desembolsos para compra (a volta destes recursos se faz quando da veda dos produtos), além de também ser necessária a existência de locais adequados de armazenagem.

Estes dois instrumentos, especialmente o primeiro, no final da década de 60 e durante a década de 70 (também a PGPM num período mais recente), foram extremamente importantes no chamado processo de modernização agrícola brasileiro. Deve-se ressaltar também o papel desempenhado neste processo pela EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – no setor de pesquisas e auxílio técnico aos agricultores.

O processo de modernização teve as seguintes características:

 

·     O aumento do grau de mecanização e quimificação das fazendas, o que promoveu importante aumento de produtividade no setor. Em certas regiões, a agricultura brasileira cresceu de forma intensiva (ou seja, aumento da produção utilizando a mesma quantidade de terras para plantio) e não de modo extensivo (aumento de área plantada), como sempre foi o caso na história agrícola brasileira. Esta característica ter por conseqüência o aumento da demanda por mercadorias industriais. Neste sentido, observa-se, no período, o aumento no consumo de fertilizantes que passa de aproximadamente 200.000 t, em 1960, para mais de 1.900.000 t em 1980. Este mesmo crescimento também é verificado na utilização de tratores nos estabelecimentos agrícolas, que salta de 60.000 tratores, em 1960, para 550.000 em 1980;

·     O aumento forte na produção, no início de bens exportáveis e depois também de produtos destinados ao mercado doméstico. Verifica-se certa modificação nas culturas brasileiras, em que ganha bastante destaque a produção de soja e, depois, de laranja. Estes novos produtos passaram a fazer parte importante de pauta de exportações brasileiras. Este crescimento de novas culturas se fez em detrimento do crescimento das plantações de café e algodão. A cana-de-açúcar também é revigorada em função do Pró-Álcool, programa que procurava incentivar a produção de álcool combustível a partir da cana-de-açúcar, tendo em vista os problemas na importação do petróleo;

·     A expansão da fronteira agrícola na direção da região Centro-Oeste. Mesmo com o crescimento da produtividade, também houve vigorosa expansão da área cultivada que passou de quase 29 milhões de habitantes, em 1960, para quase 50 milhões em 1980. Este crescimento se deve ao deslocamento da fronteira agrícola na direção da região Centro-Oeste, incorporando a região do cerrado ao cultivo. Nesta incorporação, a participação da EMBRAPA foi fundamental em função das dificuldades com o solo e com a adaptação das espécies à região. Assim, as técnicas de correção de solo e o desenvolvimento de “novas” espécies com melhor adaptação foram fundamentais para o desenvolvimento agrícola no cerrado brasileiro;

·     O crescimento da agroindústria; ocorreu maior interligação entre o setor agrícola propriamente dito com seus fornecedores, chamados setores “a montante” (setores de máquinas, equipamentos, fertilizantes etc.) e com seus compradores, setores ditos “a jusante” (indústrias processadoras de produtos agrícolas);

·     O lado perverso desta modernização agrícola foi o aumento da concentração fundiária, o crescimento da utilização de mão-de-obra temporária e o aumento relativamente lento do pessoal ocupado no setor. Estes elementos contribuíram para uma piora na distribuição de renda no setor.

 

Na década de 80, a agricultura teve um desempenho considerado satisfatório, enquanto o setor industrial atravessava momentos depressivos, houve aumento da produção agrícola, mesmo com tendência de queda nos preços dos produtos alimentares. Se não fosse o desempenho do setor agrícola, certamente a crise brasileira da década de 80 seria mais acentuada. A agropecuária brasileira cresceu mais de 30% desde 1980, enquanto o crescimento total da produção brasileira foi de pouco mais de 20%, sendo que a indústria não chegou a crescer mais que 10%. Além disso, verificaram-se apenas crises conjunturais no setor agrícola em 1986 e 1990, basicamente em função de problemas climáticos, enquanto o setor industrial viveu uma crise de maior duração.

Este desempenho positivo da agricultura brasileira na década de 80 deve-se principalmente a um aumento da produtividade no campo. Este aumento foi fruto do próprio processo de modernização que se iniciara alguns anos antes. Na década de 80, apesar de o crescimento da área plantada ser importante nas regiões Centro-Oeste e Norte (nova fronteira agrícola), há forte crescimento da produção por hectare, especialmente no Centro-Oeste, Sudeste e também no Nordeste. Também não se deve esquecer que, nesta década, o Brasil viveu o chamado “ajuste externo”. Neste sentido, especialmente através de mecanismos cambiais, a agricultura voltada para a exportação, foi fortemente incentivada, destacando-se produtos como soja e laranja.

Nesta década, porém, ocorreram importantes modificações institucionais relacionados à agricultura. A crise de ajustamento externo afetou sobremaneira o sistema de crédito rural. Em primeiro lugar, as políticas monetária-creditícia contracionistas limitavam a expansão do crédito através do Banco do Brasil. Em segundo lugar, a crise fiscal do Estado e a queda na entrada de recursos externos diminuíram o funding do sistema. Finalmente, assistiu-se ao longo da década de 80, a uma desmonetização da economia, com uma fuga dos depósitos a vista para os depósitos a prazo ou outras aplicações remuneradas, como resposta à aceleração inflacionária. Neste quadro, observa-se grande retração nas operações de crédito destinadas ao setor rural, além de perda de importância do Banco do Brasil dentro do sistema financeiro nacional.

Com a crise fiscal e cambial, alterou-se a política agrícola do governo. Até os fins de 70 o principal instrumento era o crédito subsidiado. A partir dos anos 80, buscou-se a eliminação dos subsídios. Isto foi feito através da indexação do crédito rural, eliminando os juros nominais fixos, o que permitiu a prática de taxas de juros reais positivas. Também começou-se a utilizar mais intensamente a política de preços mínimos. Além disso, como já foi dito, a política de desvalorização cambial adotada representou clara discriminação em favor das culturas exportáveis relativamente às destinadas ao mercado doméstico.

Uma importante alteração na política de crédito agrícola foi o fim da “Conta-Movimento” em 1986. Esta medida estava de acordo com o objetivo de combate inflacionário e a busca de um controle mais efetivo da política monetária. A Conta-Movimento foi substituída pela Conta-Suprimento, pela qual se eliminava o automotismo de transferência de recursos ao Banco do Brasil que até então podia avançar qualquer tipo de operação em nome do Tesouro, passando agora a depender de aportes específicos de recursos. Com o fim da Conta-Movimento, o bando teve diminuída a flexibilidade de suas operações e perdeu importante fonte de recursos a custo zero, embora a participação dos recursos por esta via já vinha diminuindo nos últimos anos.

Para compensar esta perda de funding, foi criada uma nova forma de captação para o Banco do Brasil: a poupança rural. Esta, a partir de sua criação, passou a constituir-se na principal fonte de recursos do crédito agrícola, chegando a responder por algo em torno de 50% do total de empréstimos do SNCR, exceção feita aos dois primeiros anos de funcionamento desta e o ano de 1990, quando houve grande retração na captação de depósitos de poupança em decorrência do Plano Collor I. O aumento da participação da poupança em substituição à profunda queda tanto nos repasses do Tesouro e dos fundos e programas como na queda dos depósitos a vista não permitiu a recuperação total do crédito agrícola que se retraiu em mais de  50% ao longo da década de 80.

Além da retração do funding, outro problema que se colocou ao crédito rural foi o encarecimento deste ao produtor, a partir da introdução da indexação dos contratos. Este problema se manifestou mais gravemente em momentos de aceleração inflacionária que levou a aumentos na inadimplência e forçou o Banco do Brasil a assumir programas de refinanciamento de dívidas para as pequenas e médias empresas e também para os Estados. Este fato mostra um lado conspícuo do sistema financeiro nacional: enquanto o setor privado ajustou-se ao longo da década de 80, com profundas retrações nas operações de crédito, coube às agências oficiais manter as operações de intermediação financeira.

Como do lado dos tomadores de recursos também houve um ajustamento para evitar a necessidade de se endividar devido às altas taxas de juros praticadas, os que procuravam o crédito eram aqueles em pior situação e com maior risco de insolvência; com isso deteriorou-se ao longo da década a qualidade dos ativos dos agentes oficiais.

A própria política de preços mínimos foi perdendo força no final da década de 80 e no início dos anos 90. Dadas as dificuldades fiscais e orçamentárias do governo, os recursos necessários a implementação desta política se escassearam. Além disso, as condições de estocagem se mostraram cada vez mais problemáticas. Por outro lado, dados os problemas de estabilização enfrentados pela economia brasileira, esta política de preços mínimos acabou sendo muitas vezes utilizada no sentido de combater a inflação e não propriamente de proteger os agricultores.

Esta situação traz à tona a discussão sobre o que fazer com o crédito rural, em termos de funding e de condições do financiamento e como viabilizar uma política agrícola que evite os riscos inerentes à atividade agrícola. Algumas propostas vêm sendo efetivadas. Em primeiro lugar destaca-se a idéia da equivalência-produto, na qual o comportamento do preço do produto financiado determinaria o custo da operação, ou seja, é aplicada como indexador da operação de crédito a própria variação de preço do produto.

Quanto à questão do funding, algumas alternativas que apareceram foi a criação do Fundo de Commodities, do qual uma parcela do volume captado deve ser utilizada na aquisição de commodities ou títulos do setor agrícola (ativos financeiros ligados à atividade agropecuária) e os Certificados de Mercadorias, que são títulos-mercantis com garantias bancárias que representam ou uma mercadoria existente ou a produção futura, (títulos securitizados). Além disso há um crescimento das bolsas e dos mercados futuros, especialmente a BM&F (Bolsa Mercantil e de Futuros), que pode ser utilizado principalmente no sentido de diminuir os riscos de queda de preço. Porém, ainda não existe uma estrutura institucional definida que venha a substituir a estrutura criada na década de 60 que acabou por se esfacelar com a crise dos anos 80.

Podemos ainda traçar aqui um rápido quadro da situação atual dos principais produtos agrícolas nacionais. Para isso procuraremos classificar as principais produções nacionais. Grosso modo, podemos dividir os produtos da agropecuária em dois blocos: o bloco propriamente agrícola a produção pecuária. Esta última tem como principais elementos a produção de bovinos, suínos e de aves. Já os bens agrícolas podem ser divididos em: bens tradeables e non-tradeables. Os tradeables são aqueles produtos que podem ser comercializados no mercado internacional; em geral, são produtos exportados ou importados. Os bens non-tradeables são aqueles cuja produção e consumo é eminentemente local; podemos citar a mandioca como exemplo deste tipo de bem. Os principais produtos agrícolas brasileiros são bens tradeables: café, soja, cana-de-açúcar, laranja, fumo, cacau e algodão. Entre estes, há as chamadas culturas tradicionais (café, cana, fumo, cacau, algodão) e as culturas modernas (soja, laranja).

Estes bens fazem parte da pauta de exportações brasileira; há outros, como o trigo, que são tradeables, porém são em parte produzidos internamente e em parte importados. Na verdade a produção brasileira de trigo é insuficiente para atender à demanda doméstica. A produção nacional, localizada na região Sul do país (Rio Grande do Sul) foi fortemente incentivada há alguns anos através de subsídios governamentais; ela, porém, ainda enfrenta fortes problemas de produtividade, especialmente quando esta é comparada a de outros países, como a Argentina.

O café é um produto agrícola de exportação tradicional e já respondeu sozinho por quase toda pauta de exportações agrícolas brasileiras. Hoje, sua participação gira entre 10 e 15% do total das exportações agrícolas. Apesar de a participação brasileira no mercado mundial ter diminuído fortemente, o Brasil ainda é o maior produto mundial de café, respondendo por ¼ da produção mundial. O grande concorrente brasileiro é a Colômbia, que, como o Brasil, produz “cafés finos” (do tipo arábico): os outros grandes produtores são a Indonésia e os países africanos (Uganda, Costa do Marfim) que produzem café de qualidade inferior. Pelo lado da demanda, os EUA respondem sozinhos por mais de 30% da demanda e os países europeus por mais 50%. Até 1987, o mercado internacional era regulado por acordos internacionais que impunham cotas às exportações de cada país produtor. Naquele ano, por iniciativa brasileira, o acordo foi rompido e as discussões estão em andamento.

No Brasil, o café é produzido principalmente na região Sudeste (70%), especialmente nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Um fato interessante é a diminuição da participação da região Sul na produção deste bem, isto se deu em função do crescimento de suas lavouras de soja e algodão.

A soja é um produto novo na pauta de exportações brasileiras. O consumo de soja e especialmente de seus derivados cresceu muito, em termos mundiais, nas últimas décadas tanto para a alimentação humana (óleo) como para a feitura de rações animais (farelo). A soja é atualmente o produto de maior participação no total das exportações agrícolas nacionais, respondendo por mais de ¼ do total, além de haver crescente aumento no consumo interno. Em termos mundiais, o Brasil é o segundo produtor mundial, com 20% da produção total, ficando atrás apenas dos EUA. A grande produção de soja é relativamente recente no Brasil; seu crescimento data da década de 60 e hoje é produzido, principalmente na região Sul do país, vindo a seguir a região Centro-Oeste que aumentou substancialmente sua produção na última década.

Atualmente, o Brasil detém o maior pomar cítrico do mundo com mais de 850 mil hectares plantados, especialmente no Estado de São Paulo. A produção de laranja cresceu fortemente na última década, principalmente em função das boas condições do mercado internacional. Em virtude do crescimento da demanda e das sucessivas quebras de safra norte-americanas, a participação do brasil no mercado mundial é superior a ¼ deste mercado. O Brasil, porém, só participa marginalmente das vendas internacionais de laranja in natura, dado que seu forte são as exportações de suco industrializado de laranja, já que praticamente 2/3  da produção nacional de laranja são industrializados e exportados, especialmente para os EUA.

A cana-de-açúcar é outro produto agrícola tradicional da economia brasileira. Sempre foi um produto importante para as exportações do país, mas ganhou maior destaque na década de 70, em função da crise do petróleo e o Pró-Álcool, passando a voltar suas atenções para o mercado interno. Depois da crise do petróleo, com a diminuição dos preços deste, o Brasil continuou produzindo cana para o fabrico de álcool combustível, mas retomou também a produção de açúcar para o consumo doméstico e para exportação. O Brasil é o maior produtor mundial de açúcar e sua produção representa hoje entre 1/5 e ¼ da produção mundial. A produção de açúcar localiza-se principalmente nos Estados de São Paulo, Alagoas e Pernambuco.

 

 

2. ANÁLISE ATUAL DO SETOR AGROPECUÁRIO BRASILEIRO

 

·     O cultivo da terra e a criação de animais são responsáveis por 12,2% do PIB brasileiro em 1996;

·     Agricultura e pecuária apresentaram, no entanto, desempenhos bem diferentes;

·     Enquanto a produção total da lavoura cai 0,5%, a produção animal aumenta 7,8%;

·     O desemprego sobe no campo e cerca de 1,5 milhão de trabalhadores são demitidos.

 

         O recuo da produção agrícola deve-se à queda dos preços da safra anterior  – o que inibe o plantio – e à inadimplência e falta de crédito que afetam grande parte dos agricultores. A área plantada é de 46,3 milhões de ha, o que eqüivale a 5,4% do território do país. No total, a safra cai de 79,3 milhões de tem 1995 para 72,9 milhões de t em 1996.

As maiores quebras de produção foram as seguintes: as de algodão (29,40%), cacau (13,60%), milho (11,85%), arroz (10,61%) e soja (9,51%). Alguns produtos, porém, apresentaram bons resultados. O desempenho do trigo foi excepcional, com um crescimento de 115,21%. Café em coco (38,89%), laranja (11,21%) e cana-de-açúcar (6,88%) também tiveram uma safra significativamente maior do que a anterior.

         Como a agricultura enfrenta problemas sérios desde 1995, o governo toma medidas para aumentar e facilitar o acesso a financiamentos. Destaca-se a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O teto máximo de financiamento é de R$ 5 mil para custeio da produção, de R$ 15 mil para investimento em máquinas e de R$ 75 mil para crédito coletivo. O objetivo é promover a pequena produção agrícola, orientando, capacitando e preparando o pequeno produtor rural para atividades mais modernas e competitivas. Críticos do programa, no entanto, alertam que o valor total de R$ 200 milhões é irrisório para resolver o problema da agricultura familiar.

         A previsão de safra para 1997 é mais otimista. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de setembro, feito pelo IBGE, a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deve atingir 77,3 milhões de t. Dos 17 produtos pesquisados, 11 devem ter variação positiva. A maior preocupação é quanto ao trigo, que deve ter produção inferior à de 1996. Isso porque as fortes chuvas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina têm prejudicado a lavoura e favorecido a ocorrência de pragas.

          A pecuária, ao contrário da agricultura, passa por período de forte expansão em 1996, crescendo 7,8%. A produção de carne bovina totaliza 4 milhões de t, 339.000 t a mais que em 1995. O volume de leite produzido aumenta 7,5%, atingindo 11,4 bilhões de litros. A avicultura tem expansão de 7,6%, com produção total de 3 milhões de t. A produção de carne suína é de 1,2 milhão de t, um aumento de 7,3%. O bom desempenho da pecuária é decorrente do aumento do consumo interno de proteína animal, atribuído à melhoria do poder aquisitivo proporcionado pelo Plano Real, e ao crescimento das exportações do setor.

         Em 1997, no entanto, a pecuária apresenta tendência a retração. Com a redução da demanda interna de carne bovina e a queda no volume de exportações, há expectativa de resultados inferiores aos alcançados em 1996. Já a produção de frango se mantém em alta graças à boa aceitação no mercado interno e no exterior.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PARTE III

 

1. O SETOR SERVIÇOS BRASILEIRO

 

O setor é o de maior participação no produto e no emprego. Este setor envolve diferentes ramos na contabilidade nacional: transportes, comunicações, comércio, instituições financeiras, administrações públicas etc. A diversidade deste setor dificulta sua análise. Nele estão incluídos desde os grandes conglomerados financeiros, altamente capitalizados, com trabalhadores organizados em fortes sindicatos, até o comércio varejista, onde se diferenciam os grande hipermercados e as quitandas de bairro. No setor de serviços incluem-se portanto, tanto os segmentos de trabalhadores privilegiados, como aqueles informais que não encontram ocupação em outras áreas. Assim, uma análise única deste diferente universo pode levar a conclusões simplificadas que se afastam da realidade.

O setor serviços responde por mais de 50% do PIB. Quanto ao emprego, este setor respondia por 25,9% da força de trabalho empregada em 1950, 33,1% em 1960 crescendo até atingir 54,4% em 1990.

O grande crescimento do emprego no setor serviços é uma característica natural do desenvolvimento econômico e aconteceu em todos os países no mundo. A questão a saber é se no estágio de desenvolvimento brasileiro a participação no setor serviços é adequada, ou se esta alta participação está sinalizando algum problema na estrutura produtiva da economia.

Quanto ao comportamento clínico do setor serviços é importante destacar que ele nunca é o carro-chefe da economia, mas tende a acompanhar o desempenho do setor dinâmico, seja este a agricultura ou a indústria.

 

“Quanto mais se produz, maior será a atividade do comércio; quando há uma retração do produto da economia, o comércio pára de vender e se retrai. Quando a economia está crescendo, mais agentes tendem a tomar emprestado para investir, antecipar consumo etc. Quanto maior a renda, maior tende a ser o turismo, a compra de seguros, a ida a cinemas, médicos etc. Percebe-se, portanto, que o setor serviços não determina o ciclo econômico, mas é por este determinado”. (GONÇALVES, 1994, p. 128)

 

Alguns autores atribuem o crescimento do setor serviços no Brasil às características do processo de industrialização do país e à estrutura agrária. Observou-se no período recente grande retração do emprego rural – em especial nas décadas de 70 e 80, fruto da modernização agrícola – que associada à concentração fundiária no Brasil levou um excedente de mão-de-obra rural sem ocupação, forçando o êxodo rural. A queda no emprego rural não foi acompanhada por um aumento equivalente do emprego industrial, devido ao caráter capital intensivo do investimento industrial.

Neste contexto, o excedente de mão-de-obra não empregado no setor produtivo foi absorvido no setor serviços, que funcionou como um “colchão” ao desemprego, ocasionando um grande inchaço deste setor. Com o excedente de mão-de-obra, algumas características ocorrem:

 

·     Baixa capitalização das atividades (intensivo em trabalho);

·     Baixa remuneração da mão-de-obra;

·     Situação de subemprego (desemprego disfarçado);

·     Alta informalidade do trabalho (para evitar custos legais incidentes sobre a mão-de-obra);

·     Baixa qualificação da mão-de-obra.

·     Todos esses fatos contribuem para explicar vários problemas urbanos:

·     Inchaço das metrópoles;

·     Favelas, baixas condições de vida;

·     Aumento da violência;

·     Insuficiência de infra-estrutura etc.

 

Estes pontos não podem ser atribuídos ao setor serviços como um todo: por exemplo, a realidade das grandes redes de supermercados é muito diferente das pequenas quitandas de bairro. Um grande segmento dentro do setor serviços que apresenta uma realidade totalmente diferente do resto é o sistema financeiro. Este apresenta alta capitalização, tecnologias modernas (grande informatização), funcionários mais qualificados e mais bem remunerados que a média da economia, constituindo-se em um dos setores mais avançados na economia brasileira.

 

 

2. O sistema financeiro

 

A principal função do sistema financeiro é possibilitar a transferência de recursos dos poupadores para os investidores, ou seja, constitui-se no elo entre poupança e investimento. Com isso, propicia maior eficiência do sistema econômico, ao permitir o direcionamento dos recursos para as atividades de maior rentabilidade. Ao concentrar em suas mãos grande volume de poupança, viabiliza a ampliação das escalas de produção, permitindo a realização de investimentos mais capital intensivo. Dessa forma, o sistema financeiro desempenha importante função no desenvolvimento econômico, ao potencializar os investimentos.

No Brasil, podemos falar de um sistema financeiro moderno a partir da reforma financeira de 1964/66. O sistema anterior era extremamente limitado pelas diversas restrições existentes, entre as quais destaca-se a Lei da Usura de 1933, que fixava a taxa de juros nominal em 12% a.a. Num país com elevadas taxas de inflação, com destaque para a aceleração no final do Plano de Metas e no início da década de 60, propiciava rendimento real negativo para os ativos financeiros, limitando-se assim o volume de poupança que caminhava para o sistema financeiro.

Essa restrição sobre a taxa de juros colocava uma série de ineficiências no sistema:

 

·     Limitava a concorrência entre as instituições via preços, levando a uma expansão horizontal do sistema, ampliando os custos operacionais;

·     Crescente utilização de mecanismos para burlar a lei, como por exemplo a exigência de reciprocidade para a concessão de empréstimos, como forma de encarecer a operação e aumentar o retorno para os bancos. As financeiras, de tamanho relativamente limitado, recorriam à venda de letras de câmbio, com forte deságio no lançamento.

 

Os principais agentes financeiros da economia, no sistema anterior à reforma de 1964/66,eram as instituições públicas. O BNDE, que em sua fase inicial operava à base de recursos compulsórios – o adicional de Imposto de Renda – e repasse de recursos externos, foi o principal financiador da infra-estrutura e dos setores de bens intermediários, concentrando-se no setor de transportes e na siderurgia. Outro financiador foi o Banco do Brasil, através da CREAI (Carteira de Crédito Agrícola e Industrial), que operava com base em depósitos a vista e na própria expansão monetária. Outra importante fonte de financiamento, principalmente para a infra-estrutura, eram os recursos da Previdência Social.

O financiamento do desenvolvimento sempre constituiu-se em um problema ao longo de todo o processo de substituição de importações. Mas a ausência de um sistema financeiro adequado só começou a tornar-se um entrave à acumulação quando introduziu-se no país a produção de bens com maior valor, bens de consumo duráveis, a partir do Plano de Metas, para o qual a falta de financiamento traria grandes dificuldades para a realização da produção (vendas).

As reformas introduzidas na economia no período 1964/66 podem ser consideradas o ponto de inflexão par ao sistema financeiro no país. A pré-condição para o desenvolvimento do sistema financeiro no Brasil foi a eliminação da Lei da Usura, e a introdução do mecanismo da correção monetária que permitiu a prática de taxas de juros reais positivas, como forma de estimular o direcionamento dos recursos para as aplicações financeiras.

O crescimento do Sistema Financeiro pós-64 mostra a participação das instituições financeiras no PIB. Este crescimento se deu num primeiro momento devido ao crescimento econômico ao longo da década de 70 e à maior dependência da intermediação financeira e, num segundo momento, na década de 80, devido à busca de proteção contra a aceleração inflacionária.

Percebe-se que ao longo dos anos 80, o sistema financeiro apresentou uma participação superior aos 10% do PIB, que é aproximadamente o dobro da participação verificada nos países desenvolvidos. Esta alta participação, que chegou, inclusive próxima dos 20%, é uma especificidade do caso brasileiro onde praticamente todos os pagamentos passam pelos bancos. Além disso, esta é uma característica de países com elevadas taxas de inflação. Esse processo se verificou nos bancos privados durante o Plano Cruzado e nos demais planos de estabilização, mas não ocorreu nos bancos oficiais que continuam com uma estrutura extremamente pesada e sem flexibilidade para se adaptar aos diferentes cenários, uma vez que são obrigados a carregar seus governos.

 

 

3. O sistema financeiro brasileiro 

 

A atual estrutura do sistema financeiro nacional foi moldada nas reformas do período 1964-66. Esta reforma foi feita através das seguintes leis:

 

·     Lei n.º 4.595 – Lei da Reforma Bancária com a criação do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional (CMN), entre outras medidas;

·     Lei n.º 4.380 – Criação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Banco Nacional da Habitação (BNH);

·     Lei n.º 4.728 – Reforma do Mercado de Capitais.

 

A estrutura básica montada neste período foi sendo complementada e ligeiramente alterada com a criação de novos fundos financeiros, novos subsistemas, como o Sistema Financeiro do Saneamento (SFS), em conjunto com o SFH, novos órgãos reguladores como o CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a Susep (Superintendência dos Seguros Privados), surgimento de novas instituições, como as entidades abertas de previdência privada e, principalmente, a oficialização do processo de conglomeração do sistema bancário em 1988, com a institucionalização dos chamados bancos múltiplos.

Agentes do sistema financeiro brasileiro – O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo do sistema. É o responsável pela fixação das metas e diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do país. Cabe ao CMN determinar a quantidade de meios de pagamentos necessários ao funcionamento da economia, regular o valor interno e externo da moeda nacional, determinar as normas de atuação das instituições financeiras bem como zelar pela sua solvência e coordenar a política monetária. Atualmente, compõem o CMN os seguintes membros: Ministro da Fazenda (presidente), Ministro do Planejamento e o Presidente do Banco Central.

Para cumprir com seus objetivos, funcionam junto ao CMN um conjunto de comissões consultivas, destacando a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, responsável pela condução do plano Real, além de outras relativas a normas de operações do sistema financeiro e do mercado de valores, crédito rural e industrial, endividamento público e política monetária e cambial e processos administrativos.

O Banco Central do Brasil (BACEN) é o órgão executor da política monetária e o responsável por garantir a execução das normas ditadas pelo CMN – agente regulador e fiscalizador do SFN. Suas principais atribuições são:

 

·     Controle da política monetária – emitir papel-moeda, executar serviços de meio circulante, realizar operações de open market, exercer controle do crédito, depositário das reservas das instituições financeiras, conceder empréstimos e realizar operações de redesconto para instituições financeiras etc;

·     Banco dos bancos – garantir a solvabilidade do sistema financeiro (as duas últimas funções do item anterior também se encaixam aqui), regular a execução dos serviços de compensação de cheques, fazer a regulação do SF, autorizar e fiscalizar o funcionamento das instituições financeiras, inclusive estabelecendo condições para o exercício de cargos nestas instituições etc;

·     Banco do governo – administrador da dívida pública interna e externa, inclusive financiando o tesouro nacional quando necessário, administrador e depositário das reservas internacionais do país e representante junto às instituições financeiras internacionais.

 

         No Brasil, as funções do BACEN vão muito além de simples guardião do valor da moeda nacional. A chamada independência do BACEN não existe por vários motivos: em primeiro lugar por ter que financiar o Tesouro, em segundo lugar por ser o garantidor da estabilidade do Sistema Financeiro, em terceiro lugar por sua sujeição política ao CMN e ao fato de seu presidente e seus diretores não possuírem mandatos fixos e serem indicados pelo presidente da República, que tem poderes para destituí-los. Sendo assim, o controle monetário pode muitas vezes ficar prisioneiro de outros objetivos.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão normativo do mercado de capitais (ações e debêntures). Visa estimular o desenvolvimento desta forma de canalização de poupança, proteger os detentores de títulos de valores mobiliários, fiscalizar a emissão, registro e distribuição de títulos, fiscalizar e regular a operação das instituições que operam neste mercado (Bolsas de Valores, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários).

O Banco do Brasil (BB) é um banco comercial que funciona como agente financeiro do governo, sendo o principal agente da política de crédito agrícola e industrial. Além disso, presta serviços ligados à execução orçamentária – preços mínimos, aquisição de estoques reguladores etc. -, ao comércio exterior, e administra a Câmara de Compensação de cheques.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é a instituição financeira governamental voltada para a concessão de créditos de longo prazo para investimento. Visa estimular a indústria nacional, promover o desenvolvimento equilibrado dos diversos setores, promover as exportações etc. Atualmente, é o encarregado pelo processo de privatização. As principais fontes de recursos do Sistema BNDES (BNDES mais os programas e fundos especiais – FINAME, FINEP etc.) são as poupanças compulsórias, principalmente o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

 

3.1. Bancos Comerciais

 

São classificados como instituições financeiras monetárias, uma vez que podem criar moeda através do chamado multiplicador bancário. Sua atuação consiste em captar recursos, principalmente, através dos depósitos a vista, além dos CDB, cobrança de títulos e arrecadação de impostos, e repassá-los aos tomadores de crédito (basicamente curto e médio prazos). As principais formas de empréstimos deste segmento são: desconto de títulos, cheques especiais, operações de abertura normal de crédito.

 

3.2. Bancos de Desenvolvimento

 

Correspondem ao conjunto de bancos estaduais especializados na concessão de créditos de médio e longo prazos para empresas situadas nos respectivos estados. A principal fonte de captação destes bancos são os repasses efetuados pelo BNDES.

 

3.3. Bancos de Investimentos

 

Estas instituições foram criadas na reforma financeira de 1964/66 com o objetivo precípuo de dinamizar o mercado de capitais no país. Não constituem-se instituições monetárias, pois não podem captar depósitos a vista, sendo suas principais fontes de captação recursos de origem externa, recursos de repasses internos, vendas de cotas de fundos de investimento dos quais são administradores, depósitos a prazo. Do lado da aplicação dos recursos, devem conceder créditos de médio e longo prazo, aquisição de ações, debêntures ou quaisquer outros títulos e valores mobiliários. As funções que deveriam desempenhar para dinamizar o mercado de capitais no Brasil são: realizar as operações de underwriting, promover fusões, cisões e incorporações de empresas com vistas a maior eficiência, assistência financeira e técnica às empresas, elaborar engenharias financeiras para a captação de recursos (colocação de papéis) pelas empresas etc.

 

3.4. Caixas Econômicas

 

A principal função destas instituições é a concessão de crédito habitacional, e como tal fazem parte do SFH, através da captação de recursos via caderneta de poupança e repasse de recursos do FGTS, que é administrado pela Caixa Econômica Federal. Esta última atribuição foi passada a CEF em 1986 com a extinção do BNH (Banco Nacional de Habitação), que funcionava como banco dos bancos do SFH. Com seu fechamento, a CEF assumiu o papel central do sistema, inclusive administrando fundos de antiga responsabilidade de BNH. Além disso, confundem-se com os bancos comerciais, pois podem captar depósitos a vista e realizar empréstimos ao consumidor. Também são administradores de loterias.

 

3.5. Financeiras

 

Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento – concedem créditos ao consumidor com recursos captados através da venda de Letras de Câmbio. O volume de operações das financeiras é limitado a 12 vezes o total do capital realizado mais as reservas e tem limitada sua responsabilidade direta por cliente. Estas medidas visam controlar o alto risco envolvido nas operações de crédito ao consumidor.

 

3.6. Leasing

 

Sociedades de Arrendamento Mercantil – foram introduzidas no sistema financeiro em 1974/75. A operação de leasing é um tipo de locação por um prazo determinado, ao final do qual o cliente pode adquirir o bem pelo seu valor residual fixado no contrato, renovar a locação ou devolver o bem. Percebe-se que a propriedade do bem não é transferida ao cliente, que paga pela sua utilização. Por se constituírem em operações de logo prazo, os recursos para estas operações são captados, em geral, pela venda de debêntures.

 

3.7. Instituições privadas do SFH

 

Sociedades de Crédito Imobiliário (SCI) e Associações de Poupança e Empréstimos (APE) – possuem algumas diferenças entre si, mas a função básica é captar caderneta de poupança e depósitos a prazo para aplicá-los no financiamento imobiliário.

Instituições ligadas ao mercado de capitais:

 

·     Sociedades corretoras (CCVM) – realizam operações de compra, venda,  e distribuição de títulos e valores mobiliários em nome de terceiros. Operam tanto na Bolsa de Valores com na de Mercadorias e Futuros. Administram carteiras de clientes, fazem a custódia dos títulos, administram fundos de investimento, operam no mercado aberto e no mercado de câmbio;

·     Sociedades distribuidoras (DTVM) – assemelham-se às corretoras, mas operam apenas na Bolsa de Valores;

·     Bolsa de Valores – local onde se dá a negociação das ações.

 

3.8. Investidores Institucionais

 

Caracterizam-se pelo fato de ter regulamentada a aplicação de seus recursos. Os principais investidores institucionais são:

 

·     Entidades fechadas de previdência privada (EEPP) – são instituições que visam complementar a aposentadoria de seus associados, que são restritos ao grupo de trabalhadores de determinada empresa. Seus recursos vêm da contribuição periódica dos empregados e dos empregadores e, através da aplicação destes recursos, constituem um fundo para poderem pagar os benefícios a seus associados;

·     Entidades abertas de previdência privada (EAPP) – a diferença em relação a anterior é que não é restrita aos empregados de determinada empresa, mas aberta a qualquer cidadão;

·     Seguradoras – são empresas que captam recursos através dos prêmios cobrados aos segurados e se comprometem a indenizá-los no caso de ocorrer o evento contra o qual se seguram, por exemplo, seguros de vida, seguros de automóveis, incêndio etc;

·     Fundo Mútuos de Investimento – são constituídos na forma de condomínio aberto, reunindo recursos de diversos indivíduos para aplicá-los e obter a valorização. Existem diversos tipos de fundos que se diferenciam pelo tipo de aplicação predominante: Fundo de Commodities, Fundo de Ações, Fundo de Renda Fixa etc. Com o processo de abertura financeira na economia brasileira, existem hoje os fundos de capital estrangeiro, nas modalidades fundo de ações e fundo de renda fixa, que corresponde a aglutinação de poupança de não residentes para a aplicação no mercado doméstico.

 

 

4. Comportamento dos ativos financeiros

 

A partir da reforma de 1964/66, observou-se um crescimento significativo do sistema financeiro, com algumas características específicas. Em primeiro lugar, na estrutura de ativos da economia, nota-se grande aumento da participação dos ativos não monetários no total de ativos, que passou de 13,58% em 1965 para 50,38% em 1971, aproximando-se dos 70% em fins de 70 e superando os 80% na década seguinte. Este processo está diretamente relacionado ao comportamento da inflação: a maior ou a menor participação dos ativos monetários está inversamente relacionada ao imposto que eles pagam pela corrosão de seus valores, de acordo com a taxa inflacionária, o chamado imposto inflacionário. Tanto é assim, que em fins de 80, quando o país caminhava para a hiperinflação, estes praticamente desapareceram.

 

Dentro dos ativos não monetários, percebe-se o seguinte comportamento:

 

·     As letras de câmbio tiveram grande participação até 1973, representando mais de 30% destes ativos. A partir dessa data, começaram a declinar significativamente, praticamente desaparecendo na década de 80. Este comportamento está relacionado ao padrão de crescimento adotado na economia brasileira no período do milagre econômico, que centrou-se nos bens de consumo duráveis cujo crescimento da demanda dependia do crédito ao consumidor, concedido a partir da venda de letras de câmbio. Quando buscou-se novo modelo de desenvolvimento no II PND, a restrição sobre o crédito ao consumidor constituiu-se em um dos principais elementos para redirecionar a acumulação. A partir dos anos 80, as políticas de ajustamento externo e de combate à inflação nunca permitiram a expansão desta linha de crédito;

·     Os depósitos a prazo apresentaram algumas oscilações, mas na média situaram-se em torno de 20% do total destes ativos;

·     As cadernetas de poupança representavam menos de 10% dos ativos ao longo do milagre, mas, com tendência ao crescimento, e com a aceleração inflacionária a partir de 1974, apresentaram forte crescimento, sendo que, ao longo da década de 80, situaram-se em torno de 30% dos ativos. Constituem-se a forma da aplicação mais popular do sistema financeiro;

·     Os títulos públicos federais sempre foram os principais ativos financeiros da economia, situando-se sempre acima dos 30% do total, chegando a superar 40% em alguns períodos. Esta participação elevada deve-se tanto a sua utilização como instrumento de política monetária em momentos de grande entrada de recursos externos, como ao longo do milagre e do ii PND, bem como por necessidade de financiamento do Estado, conforme a situação fiscal-financeira deste ia se deteriorando.

 

O crescimento dos ativos não monetários do lado da captação era acompanhado pela maior participação do setor não monetário na concessão de empréstimos, diminuindo a participação dos bancos comerciais e o crescimento das financeiras, do SFH e dos bancos de investimento.

 

 

5. Características do sistema financeiro nacional

 

·     A elevada participação do Estado, tanto em termos de número de instituições, como pelo processo de “estatização da poupança” devido a:

·       Existência de linhas de poupança compulsórias adminstradas por instituições públicas;

·       Direcionamento dos recursos para as aplicações reais geralmente oferecidas pelas instituições públicas.

 

Este fato não necessariamente significava conflito de interesses entre as instituições públicas e privadas, mas representaria grande solidariedade através do mecanismo de repasses, onde o setor público arcava com o risco e inclusive com spreads negativos, ao captar em termos reais e repassar nominal – como por exemplo os empréstimos do BNDES e do SFH, que durante certo prazo tiveram correção monetária predeterminada – além de pagar uma taxa de corretagem ao repassador. Vê-se, portanto, que a estatização da poupança não significou prejuízo ao setor privado, mas garantiu recursos sem riscos. Além deste vínculo com o setor público, deram-se algumas garantias ao setor privado nacional, para compensar a estatização da poupança, que foi a limitação da concorrência através de vários entraves e proibições à atuação das instituições financeiras estrangeiras.

 

·     Não criação de linhas de financiamento de longo prazo por parte do setor privado. Isso devido:

·       Aos bancos de investimento, que deveriam ser o setor responsável, especializaram-se na concessão de crédito de médio prazo para capital de giro das empresas;

·       Ao mercado de capitais. Apesar da série de estímulos fiscais que foram concedidos, como por exemplo o decreto-lei n.º 157, não se desenvolveu e sua participação foi irrisória em termos de financiamento da economia. Ficou restrito a um boom especulativo que estourou em 1971 e depois a alguns momentos de euforia pós-planos heterodoxos na década de 80. Apenas recentemente, com o processo de privatização e com a nova reforma de entrada de recursos externos, parece estar ganhando dinamismo.

 

Quanto à não-concessão de crédito de longo prazo pelas instituições financeiras privadas, podemos atribuir à persistência do processo inflacionário e às reformas de captação de curto prazo um dos principais determinantes, pois ampliavam tanto o risco-preço como o risco de descasamento de prazos, que poderiam levar a falência às instituições. E uma segunda explicação pode ser dada pela internacionalização do sistema financeiro em um momento onde, em fins de 60, as taxas de juros no mercado internacional despencavam, característica que se manteve ao longo da década de 70, enquanto no mercado interno a taxa de juros das cadernetas de poupança constituíam-se em um patamar mínimo de captação, o que inviabilizava em termos de custos a concorrência do SFN com o SFI.

 

·     Quanto ao não-desenvolvimento do mercado de capitais podemos atribuí-lo a:

·       Internacionalização do SF;

·       À alta remuneração e garantia de retorno real do SF que diminuía em muito a procura dos aplicadores pelos títulos nele negociados fazendo com que, por exemplo, o preço de mercado das ações sempre se situassem muito abaixo do valor patrimonial;

·       A estrutura patrimonial das empresas brasileiras, onde os setores dinâmicos são dominados pelo capital estrangeiro e pelas empresas estatais, enquanto as empresas nacionais são basicamente de natureza familiar.

 

Com isso, percebe-se que o sistema financeiro privado não se engajou no financiamento de longo prazo, ficando restrito à esfera da circulação de mercadorias – crédito de curto prazo. As linhas de financiamento para o investimento eram responsabilidade do governo através de suas instituições financeiras que operavam basicamente a partir de recursos parafiscais (FGTS, PIS-PASEP etc.) e também dos recursos externos.

 

·     Alta dependência de recursos externos. Isso devido à internacionalização financeira que se verifica no amplo processo de endividamento externo ao longo da década de 70 e pelo processo de internacionalização dos bancos brasileiros, que buscavam criar filiais no exterior como forma de ter acesso aos recursos externos e potencializar o poder de alavancagem, e se beneficiar dos diferenciais de juros existentes entre o mercado nacional e internacional.

·     Predomínio dos bancos comerciais e o fato de que a idéia de segmentação que pautou a reforma nunca se ter verificado de fato.

 

Os bancos, a partir de um processo de um processo de concentração bancária partiram para a conglomeração, processo que desembocou na criação dos bancos múltiplos em 1988.

No que se refere ao processo de concentração bancária, que já se iniciara em fins de 50, este era um objetivo das autoridades monetárias pós-64. A justificativa oficial era para a necessidade de concentração no setor era a busca de maior eficiência; supondo-se a existência de economias de escala, a concentração levaria à redução no custo dos empréstimos.

 

Os principais instrumentos utilizados para a concentração foram:

 

·     Os incentivos fiscais e creditícios às fusões e incorporações, tendo sido utilizado, inclusive, as operações de redesconto do BACEN de forma seletiva;

·     Maiores exigências de capital mínimo;

·     Mudanças de recolhimento compulsório;

·     Proibição de emissão de novas cartas-patentes, durante certo período (início dos anos 70), o que levou a criação de um mercado secundário entre os bancos.

 

Para a concessão de benefícios às fusões/incorporações, criou-se um órgão próprio, o Cofie (Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas) em 1971. Percebe-se que este conjunto de medidas favorecia os grandes bancos, aqueles que estivessem em melhores condições financeiras. Com esta política, o número de sedes de bancos reduziu-se de 328 em 1964 para em 109 em 1974, sendo que os bancos privados reduziram-se de 327 para 72, enquanto bancos estaduais foram em praticamente constante, sendo de 7.717 em 1970 e 7.931 em 1973; a partir daí começaram a crescer, atingindo 14.736 em 1984 enquanto o número de sedes era de 111. Percebe-se, portanto, que quando voltou a liberdade de criar novas agências, estancou-se o processo de concentração.

Paralelamente ao processo de concentração, assistiu-se a um processo de conglomeração no sistema que correspondia a uma resposta dos bancos à segmentação imposta pela Reforma de 64 e à perda de importância decorrente do crescimento do setor não monetário que trabalhava com ativos remunerados. Assim, os bancos passaram a se associar e criar instituições extrabancárias (financeiras, sociedades de crédito imobiliário etc.). O ponto final desse processo foi o reconhecimento das autoridades sobre o que já existia, dando a permissão para a criação dos bancos múltiplos em 1988, que podiam englobar quatro carteiras diferentes.

É importante destacar que  concentração bancária não levou aos resultados almejados, de rebaixamento de juros em decorrência da maior eficiência que se alcançaria. O que se verificou foi uma redução da concorrência e um fortalecimento do poder dos conglomerados financeiros.

Os altos ganhos propiciados ao sistema financeiro no contexto inflacionário, não foram devido às operações de crédito, que se retraíam muito ao longo da década de 80, mas ao floating e às operações com títulos públicos, que levaram a várias pressões no sentido de aumentar a concorrência no setor. Diminuíram as dificuldades de acesso ao setor, mas mantiveram-se as restrições à operação do capital estrangeiro. Estas medidas levaram no período recente a um grande crescimento no número de bancos, que superaram o número de 200 sedes, em especial aqueles ligados a grupos econômicos não financeiros, que visavam reter para si os ganhos do floating. Este processo já começou a se reverter a partir de 1993.

Uma característica importante do SF ao longo da década de 80 foi a profunda retração nas operações de crédito, o que está relacionado aos maiores riscos envolvidos, à retração na demanda de crédito pelos principais agentes econômicos que passaram por um processo de ajustamento, e devido aos altos ganhos propiciados pela “ciranda financeira”. Com isso, observa-se que o SF privado afastou-se das funções típicas de financiamento da produção, com a concessão de crédito ficando praticamente restrita às instituições oficiais: Bancos Estaduais, Banco do Brasil. BNDES, CEF etc. Estes últimos, além de colaborar com o financiamento do setor público, ainda atenderam o setor privado necessitado de recursos, que não o encontravam no SF privado.

Observa-se nesta fase uma nova segmentação do mercado, dentro da lógica de alteração do mercado financeiro que se vem observando em nível mundial, onde a atividade de intermediação financeira vem perdendo importância e vem crescendo o mercado de capitais: a colocação de títulos, a securitização de dívidas e novas engenharias financeiras.

Dentro disto, observa-se no caso brasileiro um crescente direcionamento nos bancos para nichos específicos de mercado. Alguns bancos, com maiores estruturas, continuam na atividade tradicional e vão-se constituindo nos chamados bancos de varejo. Por outro lado, tem-se grande crescimento nos chamados bancos de negócios, cuja principal atuação vai no sentido da criação de títulos diferenciados para a colocação no mercado externo, as chamadas engenharias financeiras: a securitização de restituíveis, as operações de project finance etc. Além destas operações, estes bancos vêm-se especializando em processos de fusão e incorporação de empresas, administração de fundos – fundos de ações, previdência privada etc.

Um último ponto que merece destaque é o grande crescimento dos chamados investidores institucionais: fundos de pensão, as seguradoras e os fundos de investimento administrados pelos bancos. Quanto aos dois primeiros, é interessante observar que estes possuem uma tendência natural à aplicação de seus recursos no mercado de capitais. Estes agentes cresceram muito nos últimos anos, especialmente os fundos de pensão, que hoje possuem um patrimônio próximo aos US$ 60 bilhões e tendem a crescer ainda mais pelo rumo que vem assumindo a reforma da seguridade no Brasil.

 

 

6. ANÁLISE ATUAL DO SETOR SERVIÇOS BRASILEIRO

 

Setor mais dinâmico da economia do país e responsável por mais da metade do PIB. Os principais segmentos do setor de serviços são as comunicações, o comércio e o setor financeiro. A participação no total da economia vem aumentando: passa de 54,2% em 1995 para 54,4% em 1996. A taxa de crescimento real de 3,3%, em 1996, é superior à taxa de crescimento do PIB total. É, também, o setor que mais cria empregos, tanto formais quanto informais.

Os três maiores segmentos apresentam, porém, desempenho bem diferenciado. Enquanto os setores de comunicações e comércio aumentam sua participação no PIB entre 1994 e 1996, o setor financeiro experimenta grandes quedas. Esse fraco resultado, que prossegue em 1997, é ainda reflexo da estabilização da economia proporcionada pelo Plano Real.

         O comércio, que cresceu 5,1% em 1996, cai 11,1% nos dez primeiros meses de 1997, segundo pesquisa do IBGE na região metropolitana do Rio de Janeiro. Esse índice foi reduzido devido a forte queda na venda de automóveis: -22,8% entre setembro e outubro. As medidas tomadas pelo governo após a queda das Bolsas no final de outubro, especialmente o aumento das taxas de juros, ainda devem causar forte impacto no comércio. Com o aumento das taxas de juros, a venda a crédito deve cair significativamente. Segundo a Federação do Comércio de São Paulo, o faturamento com as vendas de dezembro de 1997 devem ficar cerca de 4% menor do que no mesmo mês de 1996. Essa tendência de queda deve se manter nos primeiros meses de 1998.

         O setor de comunicações é o que mais vem crescendo: 24,7% em 1995 e 11,4% em 1996. O governo tem feito investimentos em telefonia para preparar as empresas para a privatização, processo que tem início em 1997 com a banda B da telefonia celular. Só pela obtenção da região da Grande São Paulo, o consórcio vencedor paga cerca de US$ 2,4 bilhões, 341% acima do preço mínimo fixado. Para 1998 está prevista a venda das Tele Norte, Tele Centro-Sul e Telesp, empresas que agrupam a telefonia tradicional em todo o país.

 

 

 

 

 

 

 

CONCLUSÃO

 

A partir do começo do século XIX a cafeicultura ganha o interesse dos grandes proprietários, tornando-se a principal atividade agrícola do Brasil. A crescente importância econômica faz dos produtores de café de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais o centro da elite dirigente do Império e da República, até quase a metade do século XX.

         Depois da Revolução de 1930 e dos abalos provocados pela crise econômica mundial iniciada nos Estados Unidos em 1929 (Quebra da Bolsa de Nova York), o governo Vargas mantém o apoio ao setor cafeeiro por meio do Departamento Nacional do Café e, ao mesmo tempo, decide impulsionar a industrialização. Mas o reinado absoluto do café na economia brasileira chega ao fim quando o setor industrial, a partir da segunda metade do século XX, se torna o mais importante do desenvolvimento econômico nacional.

         Têm-se um processo de expansão industrial intensificado no Brasil nas décadas de 40 e 50. A partir da segunda metade dos anos 50, o setor passa a ser o carro-chefe da economia do país.

Em 1931, Getúlio Vargas  anuncia a determinação de implantar indústrias de base. Com ela, o país poderia reduzir sua importação, estimulando a produção nacional de bens de consumo. As medidas concretas para a industrialização são tomadas durante o Estado Novo.

         O nacionalismo da Era Vargas é substituído pelo desenvolvimentismo do governo Juscelino Kubitschek, de 1956 a 1961. Juscelino implanta a indústria de bens de consumo duráveis, com o efeito de multiplicar o número de fábricas de peças e componentes. Amplia os serviços de infra-estrutura, como transporte e fornecimento de energia elétrica, atraindo o capital estrangeiro. Com os investimentos externos, estimula a diversificação da economia nacional. No início dos anos 60, o setor industrial supera a média dos demais setores da economia brasileira.

 O crescimento acelera-se e diversifica-se no período do chamado “milagre econômico”, de 1968 a 1974. A disponibilidade externa de capital e a determinação dos governos militares de fazer do Brasil uma “potência emergente” viabilizam pesados investimentos em infra-estrutura, nas indústrias de base, de transformação, equipamentos, bens duráveis e na agroindústria de alimentos.

         Em meados dos anos 70, a Crise do Petróleo e a alta internacional nos juros desaceleram a expansão industrial. Inicia-se uma crise que leva o país, na década de 80, ao desequilíbrio do balanço de pagamentos e ao descontrole da inflação. O Brasil mergulha numa longa recessão que praticamente bloqueia seu crescimento econômico.

No começo dos anos 90, a produção industrial é praticamente a mesma de dez anos atrás. Ao longo da década, o setor industrial vem perdendo participação no PIB para o setor de serviços.

Sendo o setor serviços o mais dinâmico da economia do país, é também o responsável por mais da metade do PIB, e também, o setor que mais cria empregos, tanto formais quanto informais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

1.    

FORTUNA, E. “Mercado financeiro: produtos e serviços”. Rio de Janeiro : Qualymark, 1995.

 

2.    

FURTADO, C. “Formação econômica do Brasil”. 21. ed.  São Paulo : Nacional, 1986.

 

3.    

GONÇALVES, R. “O abre-alas”. Rio de Janeiro : Relume-Dumara, 1994.

 

4.    

PEREIRA, L. C. B. “Estado e subdesenvolvimento industrializado: esboço de uma economia política periférica”. São Paulo : Brasiliense, 1977.

 

5.    

GREMAND, Amauri Patrick; VASCONCELOS, Marco Antônio S. de; TONETO JR. Rudinei. “Economia brasileira”. São Paulo : Atlas, 1996.

 

6.    

PRADO JÚNIOR, Caio. “Esboço dos fundamentos da teoria econômica”. São Paulo : Brasiliense, 1984.

 

7.    

_____________. “História econômica do Brasil”. 34. ed. São Paulo : Brasiliense, 1986.

 

8.    

WONNACOTT, Paul & WONNACOTT Ronald. “Introdução à economia”. São Paulo : McGraw-Hill do Brasil, 1985.

 

9.    

IBGE: Estatísticas Históricas, Censos Industriais, Anuário Estatístico.

 

10. 

Almanaque Abril 98 – São Paulo : Abril, 1998.

 

 

 

 

 

 

 

 

SUMÁRIO

 

página

 

INTRODUÇÃO …………………………………………………………………………….

1

 

PARTE I – INDÚSTRIA

 

 

1. A Indústria Brasileira …………………………………………………………..

3

 

2. Análise Atual do Setor Industrial Brasileiro ……………………………..

15

 

2.1. Dispersão Industrial ……………………………………………………..

16

 

2.2. Incorporações e Funções ……………………………………………….

17

 

PARTE II – AGRICULTURA

 

 

1. A Agricultura Brasileira ………………………………………………………..

19

 

2. Análise Atual do Setor Agropecuário Brasileiro ………………………..

37

 

PARTE III – SERVIÇOS

 

 

1. O Setor Serviços Brasileiro ……………………………………………………

40

 

2. O Sistema Financeiro ……………………………………………………………

43

 

3. O Sistema Financeiro Brasileiro ……………………………………………..

47

 

3.1. Bancos Comerciais ………………………………………………………

51

 

3.2. Bancos de Desenvolvimento ………………………………………….

51

 

3.3. Bancos de Investimentos ……………………………………………….

52

 

3.4. Caixas Econômicas ………………………………………………………

52

 

3.5. Financeiras …………………………………………………………………

53

 

3.6. Leasing ………………………………………………………………………

53

 

3.7. Instituições Privadas do SFH …………………………………………

54

 

3.8. Investidores Institucionais ……………………………………………..

55

 

4. Comportamento dos Ativos Financeiros ………………………………….

56

 

5. Características do Sistema Financeiro Nacional ………………………..

59

 

6. Análise Atual do Setor Serviços Brasileiro ……………………………….

67

 

CONCLUSÃO ……………………………………………………………………………..

69

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ……………………………………………….

72

       

 

 

ii




[1] Estatísticas Históricas, IBGE.

[2] Censos Industriais, IBGE.

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