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Administração Pública – Objetivos, Formas e Funções



Administração Pública - ObjetivosQuando falamos de administração pública estamos nos referindo ao conjunto das funções desempenhadas para organizar a administração do Estado em todas as suas instâncias.

Não só as funções, mas também o conjunto de normas e leis que se referem à estas funções.

A administração pública tem por objetivo atender às necessidades dos cidadãos daquele município, estado ou país, tais como educação, segurança, saúde, etc.

Aqueles que trabalham na administração pública são chamados de funcionários públicos ou servidores públicos e são, por definição, funcionários do coletivo.

VERTENTE OBJETIVA E SUBJETIVA

A administração pública é definida, em sua concretude, como as atividades imediatas executadas pelo Estado para a benesse de sua população.

Por definição a vertente objetiva da administração pública é chamada de material ou funcional e o subjetivo é chamado de formal ou orgânico.

Como cidadãos de determinado local, as pessoas pagam impostos, para o Estado, com o objetivo de obter, em troca um retorno do Estado que pode variar de acordo com o modelo de funcionamento de cada Estado.

No Brasil, por exemplo, há direito assegurado à vida, à segurança, à saúde, à educação, à moradia, ao emprego e etc para todos que aqui habitam sob a insignia de cidadãos.

Em outros países, como por exemplo, nos EUA, há garantia somente da segurança, relações de diplomacia e algum nível de oferta de educação.

Analisando estes exemplos podemos perceber que existe um outro fator, o fator subjetivo, que é composto pelas normas e leis que são relativas ao funcionamento dos serviços estatais e diferenciam-se entre si de local para local.

Um fator importante em relação à administração pública é que ela é perene, ou seja, tem que funcionar permanentemente.

Administração Pública - FormasOBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Não podemos nunca nos esquecer que a administração pública existe para atender aos interesses da população e por isso deve buscar excelência em qualidade, seguindo, por princípio, a legalidade, a impessoalidade (já que todos devem ser tratados da mesma forma em todos os serviços públicos) e a moralidade.

FORMAS DE ADMINISTRAÇÃO

Existem basicamente duas formas de execução da administração púbica: a direta e a indireta.

A administração direta é aquela realizada pelos próprios órgãos do poder público e seus entes, seja federal, estadual ou municipal.

Já a administração indireta é executada por órgãos de personalidade jurídica própria designado pelo poder central para executar funções específicas em parceria com o Estado. Podem ser autarquias, empresas públicas, fundações ou sociedades de economia mista.

Autoria: Bruna Barlach

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